As consequências da 'Lei do Brega', que transforma o ritmo em expressão cultural de Pernambuco

Aprovada em maio deste ano, a lei que coloca a música brega na categoria de expressão cultural pernambucana foi publicada no Diário Oficial de sábado (19/8) e está em vigor desde então.

De autoria do deputado Edilson Silva (PSOL), a Lei n° 16.044/2017 posiciona o brega no mesmo rol do maracatu, ciranda, coco, cavalo marinho, reisado, frevo, forró, mangue beat e outros gêneros tidos como genuinamente locais. Isto faz com que os artistas do brega e dos demais ritmos citados tenham uma reserva de 60% das vagas em eventos como Carnaval, São João e Natal (veja arte abaixo). 

“O brega estava sendo discriminado pela Fundarpe (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco)”, diz o parlamentar. “O estopim foi o veto nas contratações do último Carnaval. Nós percebemos que o brega vinha sendo discriminado e, dentro disso, havia um processo de criminalização, acusando o brega de apologia ao machismo, ao crime, ‘pornofonia’. Bem, existem machismo e ‘pornofonia’ em todos os ritmos, também em músicas de Raul Seixas e no rock. Mas você não pode penalizar toda a cena brega”, defende Edilson, que diz ter dialogado com artistas, produtores, músicos e com administradores da página Brega Bregoso.

Em nota, a Secretaria Estadual de Cultura e a Fundarpe explicaram que a decisão de não contratar artistas da cena brega para o Carnaval e São João são baseadas na concepção de que o ritmo “não é característico dos ciclos carnavalesco e junino e que os artistas desse gênero têm maior apoio da indústria cultural e dos meios de comunicação de massa e patrocínio para tocar durante todo o ano”. Para estes órgãos, os gêneros tradicionais/folclóricos dependem da proteção governamental “para que não se percam e deixem de ser repassados às futuras gerações”.

LEI NÃO DEFINE QUAL TIPO DE BREGA TERÁ APOIO

A lei foi recebida com entusiasmo entre os bregueiros. Contudo, há um impasse na legislação: não fica claro de qual brega estamos tratando. É o brega romântico da primeira geração, como Labaredas e Conde? São as bandas como Musa e Kitara? São os MCs, mais próximos do funk, como Troia e Tocha? Ou são todos eles?  Em entrevista ao JC em julho deste ano, Dany Bala, membro da banda de Sheldon Férrer e maior produtor do bregafunk, demonstrava seu ceticismo com lei: “Não vai mudar nada. Sabe o que vai acontecer? Vai chegar época de festa e o máximo de brega que eu vou ver lá no Marco Zero é Musa”.

Na mesma linha, o pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco Thiago Soares – que lança amanhã (23) o livro Ninguém é Perfeito e a Vida é Assim: A Música Brega em Pernambuco – acredita que a medida pode causar atritos no movimento brega e com os artistas consagrados. “Acho que vai causar mais tensão, que já existe entre os artistas, no movimento da Rádio Frei Caneca e na Fundarpe, que organiza o Festival de Inverno de Garanhuns. Há nesse grupo uma resistência ao reconhecimento do brega. E tem tensão interna no brega, porque vai envolver prestígio, dinheiro, circuito. É preciso ser discutido, ter fóruns de debate”, afirma Thiago, que defende um trabalho de documentação e projeto de museu pop para o brega, como Belém procura fazer com o tecnobrega. Ele também é a favor de apoio do Estado para músicos mais antigos, como Conde. 

O músico DJ Dolores tem posição também crítica sobre o tema. “Num estado que sofre da falta de uma política cultural ampla e eficiente, esse tipo de coisa simbólica nada significa na prática. O termo brega é tão vago que chega a compor extremos: de um gênero repleto de fãs a algo simplesmente pejorativo”.

Edilson pontua: “A lei é um primeiro passo no sentido de romper com o preconceito institucional. Não tínhamos condição de fazer toda a discussão”. “Cumprimos um papel e vamos seguir nesse debate. O que não pode é o Estado virar as costas ao brega. Se a Fundarpe e a Empetur, que intermedeiam os recursos públicos, têm que fazer veto, que não façam ao ritmo. Ou pode até fazer para ritmos que não sejam daqui. É compreensível que não queiram contratar uma banda de swingueira ou sertanejo. Mas se tem algum artista que o Estado acha inadequado, com música que faz elogio ao estupro, à pedofilia e outros crimes, esse artista tem que ser vetado seja de ciranda, coco brega ou frevo”, conclui o deputado.

SEXUALIZAÇÃO DAS LETRAS É MOTIVO DE POLÊMICA

Uma acusação que pesa contra o brega, especialmente o bregafunk, é o teor sexista das letras, que, em certos casos, faz apologia à pedofilia ou ao estupro - como Big Brother, dos MCs Shevcheko e Elloco, que cantavam: "E se dormir/ Vai tomar dormindo". Uma série de MCs teve problemas com a justiça. Sheldon Férrer foi acusado como “incitador de pedofilia” em 2010 pela Justiça de Pernambuco.

Contudo, os MCs do bregafunk apontam para a mudança e atenuação do conteúdo hiperssexualizado. “Ainda existem MCs que não conseguiram chegar num trampo com amadurecimento, mas eu não tenho essa visão de fazer esse tipo de música pesada. Eu tenho muito fã criança e eu imagino como fosse um filho meu. Por isso nós mudamos o nosso linguajar”, destaca o MC Tocha, do hit Paralisou.

Maior nome do bregafunk, o MC Troia ou Troinha também defende essa mudança de postura. De músicas como Quer Não é Carai (2014, com o MC Metal) e Bebê Sem Touca (2015, também com Metal), ele foi para Balança, Balança. “Agora a onda é mais dancinha”, defende-se Troia, que, no máximo, arrisca um duplo sentido com o jogo Pokemón Go na música Pika Pika, composta com Rei da Cacimbinha.

Michelle Melo apoia o bregafunk: “O brega está acompanhando as pessoas, que hoje têm uma expressão mais solta, falam palavrão abertamente. O brega é um movimento que nasceu na periferia e mudou com ela. Acho uma sacanagem querer culpar os MCs”, diz a cantora.

OPINIÕES:

“A lei do brega pra mim é uma conquista. Que o brega é cultura do nosso Estado, sempre foi. Se encaixa perfeitamente com a definição de cultura do dicionário. Agora, o maior desafio é conseguir vencer a hipocrisia das pessoas. Falam de preconceito eu falo de hipocrisia.”
Michelle Melo

“O governo não tá ligando pra cultura, o governo só liga pro bolso dele. Só faz isso querendo saber do voto. Eu não preciso do governo, eu sobrevivo. Eu não quero saber do governo, é uma corja de ladrão. Eu faço show pro povo”
Conde Só Brega

“Acho que vai fazer diferença porque a gente vai estar no devido espaço que a gente merece. Entre o dinheiro e o reconhecimento do nosso lugar, do nosso Estado, eu prefiro o reconhecimento, que a gente vem tentando conquistar há tempos. Se [a lei] for pra gente [os MCs], vai ser ótimo. Se for mais pras bandas, vamos ter mais um obstáculo”.
MC Tocha

"Posso sim colocar qualquer um deles [bregueiros], uma vez que o palco do Rec-Beat sempre foi bastante aberto para a diversidade sonora. Inclusive vários nomes entraram na lista de possibilidades do festival, como Conde e Troinha. Já tivemos Odair José, João do Morro, Dona Onete... Mas não seria porque se tornou expressão cultural de Pernambuco. Isso não determina a decisão do festival."
Gutie, produtor e curador do festival Rec-Beat

"Acho perigosa essa coisa de ter cota de brega porque envolve um conjunto de tensões que talvez estejam num segundo momento de debate sobre o que o Estado vai fazer com o brega como política pública. Pode criar tensões como: que artista de brega vai entrar? E aí já vai ter exclusões dentro do brega. Vai criar um apartheid dentro do próprio brega e também dos artistas mais consagrados em geral. Porque de fato tem uma tese econômica que o brega não precisaria. Não acho que hoje os gestores culturais de Pernambuco têm maturidade para instaurar uma política dessa. Acho precoce já criar mecanismos de definição. Qualquer política dessa natureza precisa ser pensada e discutida para não criar mais atrito. "
Thiago Soares, professor da Universidade Federal de Pernambuco e autor do livro Ninguém é Perfeito e a Vida é Assim: A Música Brega em Pernambuco

O imenso prolegômeno, por ter o brega se tornado, por uma lei estadual, expressão cultural de Pernambuco. O caboclinho, o maracatu são autenticamente pernambucanos, surgiram aqui. O brega não. Nasceu da alma do povo brasileiro. Existe em todos os estados da federação. É patrimônio cultural nacional, assim como a bossa nova. Não precisa de lei para ser referendado como tal.
José Teles, crítico musical do JC, em texto publicado no Facebook.

"Olha, eu acho que isso é bobagem para promover o deputado. Num estado que sofre da falta de uma política cultural ampla e eficiente, esse tipo de coisa simbólica nada significa na prática. O termo brega é tão vago que chega a compor extremos: de um gênero repleto de fãs a algo simplesmente pejorativo. [Os artistas de brega] deveriam já participar há muito tempo [do Carnaval, Natal e São João], né? Eu já levei o Conde do Brega para uma série de shows que fazíamos no Arsenal contratados pela prefeitura. Acho que isso só mascara a falta de uma política ampla, que contemple realmente os profissionais de música. Gostaria muito de entender o que eles chama de brega. Troinha é brega? Academia da Berlinda é brega? Eu estou meio cansado depois de um dia inteiro de conversa mas me parece que essa proposta é parecida com uma anterior do mesmo deputado: fazer lei para que os cachês saiam em dia. Bom, já tem contrato para isso e o contrato não é respeitado. Uma política eficiente entenderia que ?ha uma cadeia de negócios por detrás desse enorme espectro que chamam de 'brega', que, aliás, é auto sustentável"
DJ Dolores, músico e produtor musical