O valor do seguro DPVAT de 2017 – obrigatório para todos os proprietários de veículos – será reduzido em 37% para todos os veículos.
Para carros de passeio, os proprietários vão pagar R$ 63,69, contra R$ 101,10 em 2016. Para motos, o valor vai cair de R$ 286,75 para R$ 180,65. Nas outras categorias, os valores de 2017 agora vão variar de R$ 66,66 a R$ 246,23, de acordo com informações publicadas ontem no Diário Oficial da União.
A resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que regula o DPVAT, também alterou a distribuição dos recursos que são arrecadados com este seguro obrigatório, administrado por um consórcio de seguradoras nacionais, denominado Seguradora Líder, que recebe uma remuneração de até 2% do faturamento pelo serviço.
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A queda dos valores ocorre depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que os recursos arrecadados dos proprietários de veículos estavam pagando despesas suspeitas e a administração tinha baixa eficiência, fazendo o custo ficar mais caro de que deveria. Para se ter ideia, no ano passado, foi registrada uma queda de 15% nos acidentes com vítimas em comparação a 2014. Em Pernambuco, foram pagas 32,6 mil indenizações por morte ou invalidez permanente no ano passado, 12,49% a menos do que em 2014.
ARRECADAÇÃO
Em 2015, o DPVAT arrecadou R$ 8,6 bilhões, segundo o TCU. Com esses recursos são pagas indenizações para quem sofre acidentes de trânsito, além de recursos que são destinados ao SUS- 45% do valor total de cada indenização – e ao Denatran – 5%, utilizados para realizar campanhas de conscientização e educação no trânsito.
Para o TCU, o modelo adotado pela Susep estimula a ineficiência da Seguradora Líder já que ela tem mais lucro se aumenta as despesas de gestão do seguro. De acordo com o órgão de controle, do valor arrecadado em 2015, R$ 4,3 bilhões foram destinados à operacionalização do seguro e R$ 3,4 bilhões foram gastos com o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes.
