O Ministro do Planejamento, Dyogo Meirelles, anunciou nesta sexta-feira (7) que o governo prevê um déficit de R$ 202,2 bilhões na Previdência Social em 2018. A previsão foi realizada durante uma coletiva de imprensa que anunciou a revisão da meta fiscal do Brasil para o mesmo ano.
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Ainda de acordo com Dyogo Oliveira, a previsão não leva em conta uma possível aprovação da reforma da Previdência. “Essas estimativas não incorporam os efeitos da reforma da Previdência, uma vez que ainda não está aprovada”, destacou Dyogo Oliveira. O projeto está sendo analisado na Câmara dos Deputados.
Na quinta-feira (6), o presidente Michel Temer autorizou uma flexibilização de pontos da proposta de reforma da Previdência, que tramita na Câmara. O relator da PEC, Arthur Maia (PPS-BA), deve elaborar um relatório alterando pontos considerados polêmicos da reforma, como a aposentadoria especial de professores e policiais, a aposentadoria do trabalhador rural, regra de transição para quem está na ativa, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No valor de um salário mínimo, o BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência sem condições de sustento.
Para 2017, a previsão de déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é de R$ 188,8 bilhões. Em 2016, o déficit nas contas da Previdência Social foi de R$ 149,7 bilhões.
Alteração da meta fiscal não tem relação com mudanças na reforma da Previdência
Também presente na coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou uma relação entre a alteração da meta fiscal de 2018 com as mudanças sofridas pelo projeto de reforma de Previdência. O déficit fiscal para o ano que vem sofreu um aumento de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. Segundo o ministro, as alterações à reforma estão dentro do espaço de negociação previsto pelo governo e não haverá medidas compensatórias para recompor a receita.
Meirelles reiterou que, por enquanto, não há previsão de aumento de impostos ou reedição de programas como o de regularização tributária (refinanciamento de dívidas com o Fisco) e repatriação de recursos no exterior. “Não incorporamos nenhuma estimativa de aumento de impostos além do que já está em elaboração com a questão da folha de pagamento [fim da desoneração da folha para a maioria dos setores]. O programa de regularização tributária, repatriação, não se espera fazer outro em 2018”, declarou.
