Empregador pode descontar o dia de quem falta em decorrência da greve?

As centrais sindicais e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocaram uma greve geral nacional para essa sexta-feira (28). Profissionais de categorias que não aderiram a paralisação e nem estejam impossibilitados de ir ao trabalho devido à falta de transporte público podem sofrer penalizações e descontos no salário caso faltem.

Deve ocorrer paralisação por parte de categorias como as dos metroviários e motoristas de ônibus, conforme anunciada pelos sindicatos das categorias. No entanto, profissionais cujas classes não declararam adesão ao movimento paredista, o que implica rito que inclui convocação de assembleia sindical, não estão livres para aderir a greve e podem sofrer sanções se o fizerem. O advogado  trabalhista Renato Melquíades explica que essa falta não é justificativa para uma demissão por justa causa, por exemplo, mas pode acarretar descontos ou advertências.

"A greve deve ser, imprescindivelmente, voltada ao empregador para que seja decretada de forma legal, com o objetivo de fazer com que ele ceda a alguma negociação ou aceite negociar. A paralisação não pode ser de cunho político, como é o caso de amanhã. O movimento foi considerado ilegal e o trabalhador precisa ficar atento", afirma.

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), há uma menção, no artigo 501, sobre um tipo de falta que pode ser justificada
quando ocorrer por motivo de força maior, ou seja, ocasionada por acontecimentos imprevisíveis e improváveis.

"Esse ponto da lei é válido quando o trabalhador prova, de algum modo, que tentou ir ao trabalho mas não conseguiu.
Ele precisa provar, seja através de fotos ou registros de comunicados aos superiores, que não chegou por motivos
que independem dele", explica o advogado.

A melhor alternativa, diz Melquíades, é negociar com o empregador e comunicar, a todo tempo, que está tentando chegar ao trabalho, para que ambos possam encontrar uma alternativa.

"A conversa com o empregador é mais válida em situações como essa. O trabalhador precisa tentar chegar e manter contato com o chefe, relatando que está com dificuldades ou que não conseguirá ir. Se não houver condução, condições para se locomover, as empresas vão negociar um meio de fazer com que o funcionário cumpra sua jornada ou abonar a falta", afirma.

Em situações como a dessa sexta, os profissionais mais expostos a punições são os que vão trabalhar de carro. Ao ser contratado, o trabalhador notifica a empresa qual meio utiliza para ir ao emprego. Caso ele tenha informado que utiliza o transporte público, o empregador arca com os custos da condução, e em dias de paralisações dos transportes coletivos, as faltas tendem a ser justificáveis.

No entanto, a empresa pode adotar medidas que viabilizem a chegada dos seus contratados, como o pagamento de transportes particulares. Neste caso, a falta não é permitida. Se no ato da contratação o trabalhador optou pelo transporte particular, ele assume total responsabilidade por sua locomoção e os riscos diante de qualquer dificuldade, até em casos de greve geral. Nessa situação, o profissional fica obrigado a ir ao trabalho, mesmo que as movimentações da paralisação ocasionem aumentos significativos no trânsito, por exemplo.

Em Pernambuco, algumas classes já se pronunciaram sobre a manifestação.

Confira abaixo quais são até o momento:

 Rodoviários

Os funcionários vinculados ao Sindicato dos Rodoviários (STTREPE) decidiram aderir à greve geral desta sexta-feira (28). A decisão foi comunicada durante a caminhada realizada no final da tarde desta segunda (24), que protestava contra a retirada de cobradores das linhas de ônibus. De acordo com Genildo Pereira, do STTREPE, a decisão foi unânime entre os sindicalizados. A suspensão dos serviços começará à 0h da sexta, voltando às atividades regulares no dia seguinte.

Bancários

Em assembleia realizada na terça-feira (18), os profissionais decidiram aderir ao movimento nacional, que também protesta contra a Lei da Terceirização, aprovada no final de março.

Metroviários

O setor de transportes também pode ser impactado pela paralisação. Os metroviários vinculados ao Sindmetro-PE também se mostraram favoráveis às atividades do dia 28. Um estado de greve foi decretado no último dia 19 e uma nova assembleia nesta terça (25) define se eles paralisam ou não nesta sexta.

Polícia Civil

Os policiais civis de Pernambuco, na útlima quarta-feira (19), indicaram que também vão cruzar os braços em protesto contra às reformas trabalhista e previdenciária. O ato se estende pelas 24 horas do dia 28. A decisão foi definida duas semanas após o STF determinar inconstitucional a deflagração de greve por policiais e servidores públicos da área de segurança pública.

Trabalhadores dos Correios

Os trabalhadores dos Correios em Pernambuco decidiram entrar em greve por tempo indeterminado durante assembleia realizada na noite desta quarta-feira (26) no Clube Português, Zona Norte do Recife. A decisão reforça o movimento nacional, que é contra as demissões, fechamento de agências e possibilidade de privatização. As atividades começam a ser suspensas já a partir das 22h desta quarta. A estatal afirma que os prejuízos somaram R$ 2 bilhões no ano passado.

Servidores da Alepe

O Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo do Estado de Pernambuco (SINDLEGIS) declarou que os servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se unem ao dia nacional de paralisação, nesta sexta. O grupo fará panfletagem para mobilizar os demais funcionários até o dia da greve geral.

Guardas municipais

Insatisfeitos com o tratamento recebido pela Prefeitura do Recife, os guardas municipais decidiram aderir à paralisação geral que acontece no próximo dia 28. Segundo o presidente do Sindguardas Recife, Ewerson Miranda, nada do que foi prometido e assinado em acordo realizado no início do ano, foi cumprido. 

Aeronautas

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (24), os aeronautas decretaram estado de greve e, na próxima quinta-feira (27), decidirão se cruzarão os braços. Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas, as assembleias foram realizadas em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre.

Servidores Administrativos Fazendários de Pernambuco

Segundo o Sindicato dos Servidores Administrativos Fazendários de Pernambuco, toda a categoria irá paralisar as atividades em apoio ao movimento de greve geral, nesta sexta-feira (28). De acordo com a classe, o governo vem promovendo grandes ataques aos nossos direitos sociais através das reformas da Previdência e Trabalhista.

Servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)

Em assembleia realizada nesta quinta (20) no Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco Sindsemppe), os servidores do MPPE, decidiram aderir a greve geral. A concentração será a partir das 12h na Praça do Derby. Promotores e procuradores vão apoiar a manifestação no Derby.

Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)

A federação confirmou que vai paralisar as atividades durante o dia 28 de abril para aderir à greve geral. 

Sindicato dos Correios

O Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos de Pernambuco (SINTECT-PE) vai realizar assembleia na próxima quarta-feira (26), às 18h30, para decidir se deflagra greve por tempo indeterminado em todo o Estado. A categoria informou, entretanto, que independentemente do que for determinado nesta reunião, participará da paralisação geral do dia 28. As reivindicações da categoria incluem críticas à gestão da empresa, como proibição de férias até maio de 2018 e defasagem salarial.

Professores da UFPE

Em assembleia geral extraordinária realizada pela ADUFEPE , os docentes da UFPE decidiram por paralisação no dia 28 de abril em adesão à Greve Geral. A assembleia também aprovou por unanimidade a contrariedade dos docentes às reformas da previdência, trabalhista, às terceirizações e à cobrança de mensalidade em universidades.

Sindsprev

Os servidores públicos federais de Pernambuco irão aderir à paralisação nesta sexta-feira (28). Com a greve da categoria, serviços prestados no Ministério da Saúde e nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) serão afetados.

Agentes penitenciários

A categoria publicou nota nesta segunda-feira (24) confirmando sua adesão ao movimento grevista.

Auditores Fiscais do Estado e Julgadores Tributários

Filiados ao Sindicato dos auditores fiscais e julgadores tributários do Estado de Pernambuco (Sindfisco) também declararam apoio à greve geral, que é contra a Lei da Terceirização e às reformas trabalhista e previdenciária.

Professores e servidores civis do Colégio Militar do Recife

Outras categorias que participam da paralisação geral do próximo dia 28 é a dos professores e a dos servidores civis do Colégio Militar do Recife (CMR). A decisão foi tomada em uma assembleia da Sinasefe-CMR, sindicato que representa os grupos.

Servidores Municipais do Recife

Os servidores municipais do Recife decidiram, em assembleia, aderir a greve geral. No dia da paralisação, sexta (28), o Sindicato dos Servidores Municipais do Recife (Sindsepre) vai realizar uma nova assembleia da categoria no Pátio da Câmara Municipal às 9h. O SINDSEPRE representa os/as servidores/as de todas as Secretarias da Prefeitura, inclusive o setor de Finanças, Controle Urbano, Fiscalização, as empresas e autarquias municipais: URB, EMLURB, CSURB, CTTU, EMPREL e os serviços das Farmácias, Assistência Social, Creches, CAPS e setores administrativos.

Polícia Rodoviária Federal

Por unanimidade, os PRFs decidiram aderir à paralisação geral que acontece nesta sexta-feira (28). O presidente Frederico França convidou a todos para também apoiarem nos demais atos que devem acontecer relacionados ao tema.

Professores da rede particular

Os professores da rede privada de ensino vão paralisar as atividades e se integrarão às demais que categorias que vão parar nesta sexta (28). O Sinpro, sindicato da categoria, está organizando uma assembleia nesta quarta-feira (26) para definir se aceitam a proposta oferecida pelos donos dos colégios, mas a entidade já confirmou que os profissionais de ensino vão participar da greve geral

Simpere Recife

O Sindicato Municipal dos Professores da Rede de Ensino do Recife determinou que seus profissionais também paralisem as atividades nesta sexta-feira (28).

Servidores do TCE-PE

Os servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vão apoiar a paralisação nacional geral convocada para o próximo dia 28 contra as reformas propostas pelo presidente Michel Temer. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Sindicontas-PE), nesta terça-feira (25), que representa cerca de 700 servidores.

Professores estaduais 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) informa à população que todas as unidades de ensino da rede estadual estarão fechadas nesta sexta-feira (28), mediante a participação da categoria na Greve Geral. A decisão dos trabalhadores em Educação de Pernambuco em fortalecer a luta nacional contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e parar as suas atividades foi tomada em Assembleia Geral realizada no dia 19 de março, no Teatro Boa Vista.

Professores da UPE

Por conta da paralisação nesta sexta-feira (28), os professores da Universidade de Pernambuco (UPE) irão suspender as atividades.

Procuradores e promotores

A Associação do Ministério Público de Pernambuco, entidade que representa promotores e procuradores de Justiça do Estado, vai apoiar as manifestações desta sexta-feira (28). Promotores e procuradores irão à concentração dos manifestantes, na Praça do Derby, a partir das 15h, e não estarão em atividades nas promotorias.

 Assista entrevista a entrevista que Marcos Alencar, especialista em relações do trabalhistas, concedeu ao editor Saulo Moreira e ao colunista Fernando Castilho, na TV JC.