O plenário do Senado aprovou, sem análise aprofundada por parte dos parlamentares, a Medida Provisória 765/16, que concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), foi aprovada nessa quarta-feira (31) na Câmara e perdia a vigência nesta quinta-feira (1º), caso não fosse votada. Caso seja sancionada por Michel Temer, a MP gerará um custo de mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos até 2019, segundo informações da Câmara dos Deputados.
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De acordo com o governo, os aumentos de salário alcançam um total de 29.394 servidores ativos e 38.755 aposentados e pensionistas. As diferentes carreiras da administração federal contempladas são: auditor fiscal da Receita, auditor fiscal do Trabalho, perito médico previdenciário, supervisor médico-pericial da Previdência, analista e especialista de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria, analista da Receita e policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, lamentou o prazo curto para o Senado analisar a proposta e a falta de tempo para dar publicidade ao texto. Ele disse que abriu a exceção para votar a pedido dos líderes, mas afirmou que esse tipo de trâmite não se repetirá.
Bônus
A votação da MP 765/2016 foi concluída pela Câmara na noite dessa quarta-feira (31), o que deixou o Senado com apenas um dia para votar a matéria. O texto-base já havia sido aprovado naquela Casa na semana passada após a oposição se retirar do Plenário, mas faltava votar destaques ao texto, entre eles o que determinava que os servidores passariam a ganhar um bônus pelo cumprimento de metas relacionadas à arrecadação, inclusive de multas, ponto de maior polêmica na MP.
O dispositivo foi retirado pelo Plenário da Câmara. Com a exclusão da base de cálculo, os servidores permanecerão ganhando um valor fixo, previsto na MP para ser pago enquanto não for definida a metodologia de mensuração da produtividade global do órgão.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), assegurou que o Executivo vetará trechos da proposta considerados estranhos à matéria. Umas das emendas feitas pela Câmara dos Deputados e que será vetada, conforme o parlamentar, é a que permite a cessão de servidor ou empregado público federal para exercer cargo de direção ou de gerência nas instituições integrantes do serviço social autônomo instituído pela União, o chamado Sistema S, como Sesi, Senai, Senac, Sesc, Sest, Senar e Sebrae. As informações são das agênicias Câmara e Senado.
