Após suspender a emissão de passaportes brasileiros desde a noite da terça-feira (27), a Polícia Federal (PF) esclarece que a ausência de recursos para dar continuidade às atividades neste setor se deve à falta de orçamento Federal, já que os valores arrecadados com os pagamentos do contribuinte não se destinam à confecção dos documentos, mas seguem para um fundo de aparelhamento da PF.
Com o valor pago – de R$ 257,25 ou R$ 334,42 em casos de emergência –, o Governo Federal alimenta o Fundo de reaparelhamento da Polícia Federal (Funapol). O Fundo recebe não apenas a taxa do passaporte, mas também outras cobranças da Polícia Federal, como renovação de porte de arma.
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De acordo com a própria PF, desde o início do ano, foram enviados cerca de dez avisos alertando sobre a dificuldade orçamentária para confecção dos documentos tanto para o Ministério do Planejamento quanto para o Ministério da Justiça. Na Lei Orçamentária Anual deste ano (LOA 2017), foram disponibilizados apenas R$ 121 milhões em recursos para a emissão de passaportes, enquanto a Polícia apontava necessidade de valores na casa dos R$ 248 milhões.
Os recursos recebidos são repassados para a Casa da Moeda, responsável pelas impressões. Diariamente, são emitidos cerca de 10 mil passaportes em todo o País. Em Pernambuco, são 140. Os casos de urgência para saída do Brasil, como na ocorrência de problemas de saúde ou necessidade de trabalho no exterior, continuarão sendo considerados.
Em maio, o dinheiro disponibilizado acabou e o Governo Federal conseguiu a liberação de um crédito no valor de R$ 24 milhões, esgotados nesta terça. O extra seria o limite do valor que poderia ser remanejado para garantir o cumprimento da LOA. Com o esgotamento dos recursos, a Polícia estima que sejam necessários mais R$ 103 milhões para garantir a continuidade da emissão de passaportes até o fim do ano.
Para tentar suprir a demanda, o governo Federal afirmou ontem que entrará com um pedido junto ao Ministério da Justiça e Cidadania para solicitar a criação de um Projeto de Lei que permita um crédito de R$ 102 milhões para retomar as atividades da PF nesta área.
O Projeto de Lei nº 150/2017 complementaria a Lei Orçamentária Anual (LOA-2017) e, se aprovado, será responsável por regularizar os pagamentos para fornecimento de passaportes. Em comunicado, o Ministério do Planejamento afirmou que “dada a urgência do tema, houve um acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento para votar o PL ainda nesta semana. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória”.
Apesar do cancelamento de emissão dos passaportes por parte da Polícia Federal, o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuam funcionando normalmente, mas não há previsão para entrega dos documentos solicitados enquanto a situação orçamentária não for regularizada.
OUTRO CASO
Não é a primeira vez que os brasileiros são surpreendidos pela suspensão da confecção de passaportes. Em dezembro do ano passado, a Casa da Moeda emitiu um comunicado afirmando que precisaria parar de fabricar os documentos temporariamente. O problema foi ocasionado também por falta de recursos, que se refletiu em falta de matéria-prima para a produção das cadernetas e quebra de maquinário utilizado para a confecção dos passaportes. O problema foi resolvido em cerca de uma semana.
