O presidente Michel Temer sancionou, na tarde desta quarta-feira (19) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2017, que libera R$ 102,4 milhões para o orçamento da Polícia Federal (PF) e permite a retomada da emissão de passaportes. A confecção de novos documentos estava suspensa desde o dia 27 de junho e deverá ser retomada até esta sexta-feira (21).
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Nessa terça-feira (18), o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, havia enviado ao presidente o texto do projeto.
Dinheiro
O dinheiro que será transferido para a Polícia Federal tem como fonte uma verba que, anteriormente, estava destinada para o pagamento de convênios com a ONU. Inicialmente, estava previsto a retirada de recursos do Ministério da Educação para que o serviço fosse regularizado, algo que não foi bem recebido pelo Congresso. A corporação alegou ter feito dez avisos formais neste ano para o governo federal sobre a necessidade de mais recursos.
O primeiro ofício foi enviado ainda em 6 de janeiro. Em maio o serviço já iria parar, mas o ministério repassou R$ 24 milhões. A paralisação da emissão dos passaportes afetou 10 mil pessoas por dia no Brasil, segundo afirmou a Polícia Federal. No ano passado, durante a discussão do Orçamento, a PF pediu R$ 248 milhões para passaportes. Mas o governo enviou uma proposta de R$ 121 milhões.
Com a suplementação, o valor para emissão do documento chegará a R$ 223,4 milhões. Em cinco anos, a maior despesa com emissão de passaportes foi registrada em 2016 e corresponde a R$ 212 milhões.
