Com o repasse, nesta sexta-feira (21), do crédito suplementar de R$ 102,3 milhões, aprovado pelo Congresso Nacional, a Polícia Federal terá pela frente o desafio de normalizar, inicialmente, a emissão de 175 mil passaportes solicitados durante o período de paralisação, que durou pouco mais de três semanas. A Casa da Moeda informou que vai trabalhar 24h para emitir passaportes, que começará já nesta segunda-feira (24).
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta sexta-feira (21) que já colocou à disposição "o limite de empenho de recursos federais para emissão de passaportes". Entretanto, segundo a PF, a partir desse repasse, será reiniciado o processo de confecção das cadernetas, sob responsabilidade da Casa da Moeda.
Todas as solicitações serão atendidas em "ordem cronológica", num trabalho que será feito em parceria com a Casa da Moeda. Um prazo para normalização do serviço não foi estipulado, mas segundo a Polícia Federal, será "o mai breve possível".
Recurso
O dinheiro que será transferido para a Polícia Federal tem como fonte uma verba que, anteriormente, estava destinada para o pagamento de convênios com a ONU. Inicialmente, estava previsto a retirada de recursos do Ministério da Educação para que o serviço fosse regularizado, algo que não foi bem recebido pelo Congresso. A corporação alegou ter feito dez avisos formais neste ano para o governo federal sobre a necessidade de mais recursos.
O primeiro ofício foi enviado ainda em 6 de janeiro. Em maio o serviço já iria parar, mas o ministério repassou R$ 24 milhões. A paralisação da emissão dos passaportes afetou 10 mil pessoas por dia no Brasil, segundo afirmou a Polícia Federal. No ano passado, durante a discussão do Orçamento, a PF pediu R$ 248 milhões para passaportes. Mas o governo enviou uma proposta de R$ 121 milhões.
Com a suplementação, o valor para emissão do documento chegará a R$ 223,4 milhões. Em cinco anos, a maior despesa com emissão de passaportes foi registrada em 2016 e corresponde a R$ 212 milhões.
