O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta terça-feira (22), que os recursos financeiros com a venda da Eletrobras não resolvem o problema fiscal, pelo fato de não poderem ser inscritos como receita primária. "Usar recurso financeiro para pagar despesa primária só pode se fazer até limite do déficit", afirmou.
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Ele repetiu que se ocorrer uma oferta de ações, os recursos ficarão disponíveis para a Eletrobras. Se for venda de controle, os recursos irão para União. "Em qualquer das duas modalidades, não há efeito fiscal", voltou a dizer.
Descotização
Guardia lembrou que, por outro lado, a Eletrobras poderá usar os recursos para participar do processo de descotização das usinas hidrelétricas, pagando um bônus para o governo. Hoje, o País tem 91 usinas no regime de cotas, sendo que as 14 maiores pertencem à Eletrobras. "Caso a empresa opte pela adesão ao programa, essa receita sim será primária e terá impacto fiscal", completou.
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, disse ainda que a empresa buscará negociar suas dívidas com os fundos setoriais.
