Governo anuncia pacote de privatização, incluindo aeroporto do Recife

O aeroporto internacional do Recife e a ampliação do terminal Agrovia do Nordeste, no Porto de Suape, foram incluídos no programa de privatização do Governo Federal. Na tarde desta quarta-feira (23), foi divulgado o calendário, que prevê o lançamento do edital para todos os 14 aeroportos publicado no 2º trimestre de 2018 e o leilão para todos os terminais no 3º trimestre do ano que vem. A Casa da Moeda, parte da Eletrobras, a Lotex e a Companhia Docas do Espírito também estão no pacote. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público privada.

No material distribuído pelo Programa de Parceria de Investimento (PPI), o governo diz que a oferta desses aeroportos "representa a maior oferta do setor da história, coerente com a política de governo de melhoria de eficiência para o setor aeroportuário e com a oportunidade gerada pelo apetite dos investidores estrangeiros".

O material distribuído à imprensa não cita os valores que serão arrecadados com a concessão dos aeroportos, mas o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, havia citado algo em torno dos R$ 6 bilhões.

O governo vai agrupar os aeroportos para a oferta em dois blocos. O primeiro será do nordeste e contará com os aeroportos de Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife. O bloco é vocacionado para o turismo, segundo o governo. Um outro bloco inclui apenas o aeroporto de Congonhas, segundo maior do país com movimento de 21 milhões de passageiros por ano.

O segundo bloco é focado no Mato Grosso com os terminais de Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis. O agrupamento desses terminais acontece "em face da relevância que adquiriu a produção de grãos no Estado".

Além desses, o governo também prevê qualificar o aeroporto de Vitória e também o de Macaé para a oferta ao capital privado.

Infraero

Além das concessões de novos aeroportos, ficou definido que o governo federal fará a oferta da participação acionária da Infraero aos atuais sócios privados dos terminais já concedidos de Brasília (DF), Confins (MG), Galeão (RJ) e Guarulhos (SP). Os operadores têm direito de preferência na compra, caso não queiram, os ativos poderão ser leiloados ou vendidos a terceiros. Atualmente, a estatal detém 49% de participação em cada um desses empreendimentos.

Casa da moeda

O Ministério da Fazenda propôs a privatização da Casa da Moeda, empresa em dificuldade financeira e que tem registrado prejuízos. O calendário apresentado pelo governo nesta quarta-feira, 23, indica que o edital para a venda da estatal responsável pela produção de cédulas, moedas e documentos de segurança deve ser publicado no 3º trimestre de 2018 com venda no trimestre seguinte, o terceiro de 2018.

"Do ponto de vista econômico-financeiro, no curto prazo, tendo em vista a projeção do fluxo de caixa para 2017, a estimativa é de um déficit ao final do exercício. Os estudos apontarão as possíveis soluções para este ativo", disse.

O documento cita ainda que o Ministério da Agricultura propôs a retomada do processo de venda da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) e da CeasaMinas. "Com a retomada, os estudos apontarão o melhor modelo de desestatização para ambos os casos", cita o documento.

Terminais portuários e rodovias

O governo federal incluiu na lista de projetos para a concessão no PPI 15 terminais portuários e duas rodovias. A previsão é de que esses ativos sejam licitados ao longo do ano de 2018 e devem ajudar o governo a reforçar o caixa no ano que vem para cumprir a meta fiscal, revisada recentemente para um déficit de R$ 159 bilhões.

No caso das rodovias, será concedido o trecho da BR-364 entre Rondônia e Mato Grosso. A rota é importante para o agronegócio, destacou o governo. "Nessa rodovia transitam, com destino a Porto velho, mais de 4 milhões de toneladas de grãos", diz o governo, em nota.

Já o trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins comporá a lista de "projetos prioritários". A licitação das duas rodovias tem previsão de edital no terceiro trimestre de 2018, com leilão no quarto trimestre do ano que vem.

O Ministério dos Transportes também anunciou a qualificação de 15 terminais portuários: terminais de GLP de Miramar e de granéis líquidos no Porto de Belém (PA), terminais de granéis líquidos em Vila do Conde (PA), terminais de grãos em Paranaguá (PR), terminal de granéis líquidos em Vitória (ES), prorrogação antecipada do terminal de fertilizantes no Porto de Itaqui, e autorização de ampliação de capacidade com novos investimentos do terminal Agrovia do Nordeste, no Porto de Suape (PE). O maior número de leilões desses terminais deve ocorrer no terceiro trimestre de 2018.

Os investimentos nos terminais portuários devem superar R$ 2 bilhões, segundo as estimativas do governo. A estimativa para as rodovias não foi divulgada.

Linhas de Transmissão

Os lotes de linhas de transmissão, que serão licitados em dezembro, estão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas, Gerais e Tocantins.

“O modelo de remuneração e as taxas de desconto fazem com que os investidores enxerguem as linhas de transmissão como investimento de renda fixa”, diz trecho do documento divulgado pelo Planalto. 

Com a repasse dos 15 terminais portuários à iniciativa privada, o governo estima arrecadar R$ 2 bilhões.