Governo tem desafio enorme na área fiscal e engessamento do orçamento

Após mostrar dados sobre a retomada da economia em 2017, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quarta-feira (1º) que o governo ainda tem um desafio enorme na área fiscal e voltou a reclamar do engessamento do Orçamento federal, sufocado pelo alto volume de despesas obrigatórias.

"Isso deixa o governo e a comissão de orçamento do Congresso de mãos atadas. O espaço que temos no orçamento é tão pequeno que só dá para manter o custeio dos órgãos. Isso impacta os investimentos", afirmou, em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.

Para Dyogo Oliveira, o orçamento federal está com uma composição equivocada em relação às necessidades do País. Por isso ele defendeu a reavaliação do custo dos diversos programas do governo e a revisão do custo da máquina pública, com a redução de privilégios.

Além disso, ele voltou a mostrar que o déficit nas contas do INSS é crescente e deve chegar a R$ 208,9 bilhões em 2019 e R$ 225,3 bilhões em 2020, conforme as projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. "O processo para melhorar a distribuição do orçamento passa claramente pela Reforma da Previdência. As despesas previdenciárias estão espremendo todo o resto do orçamento e não deixa recursos para outras áreas", reafirmou.

Dyogo Oliveira voltou a explicar que o governo não tem o poder de fixar o valor do salário mínimo. Ele esclareceu que, com uma projeção menor para a inflação no próximo ano, o cálculo definido em lei para a correção do salário mínimo também ficou menor. "O número definitivo só será conhecido em dezembro", reiterou. 

Trajetória da dívida

O ministro do Planejamento avaliou que o avanço da trajetória da dívida pública nos próximos anos será mais suave. Ele mostrou novamente as projeções que indicam que a dívida bruta do governo geral deve passar de 75,7% do PIB neste ano para 78,5% do PIB em 2018, chegando a 80,3% do PIB em 2019 e evoluindo para 80,7% do PIB em 2020.

"Podemos assegurar para o mercado e os investidores que é possível estabilizar a dívida pública, ainda que em um patamar elevado, acima dos 80% do PIB", afirmou Dyogo, em audiência pública na CMO do Congresso Nacional. "Isso já é positivo, porque em um determinado momento sequer poderíamos assegurar isso. Hoje já podemos dizer que o cenário básico das contas públicas brasileiras é de estabilização da dívida a partir de 2020", completou.

Auxílio-doença

O ministro do Planejamento disse ainda que as medidas que podem tornar o orçamento mais flexível são as ações para reduzir os gastos obrigatórios, como o pente fino em programas como o auxílio-doença. "Esperamos reduzir entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões nessa despesa, de R$ 20 bilhões para R$ 13 bilhões ou R$ 12 bilhões por ano", afirmou, lembrando que o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão passando por esse processo. 

Ele ressaltou, no entanto, que a maior despesa obrigatória é a Previdência. "Se não enfrentarmos isso, não há como mexer muito no engessamento do orçamento", completou.

O ministro defendeu que os investimentos do governo federal foram bastante recompostos na mensagem modificativa para o para o orçamento de 2018, passando de R$ 1,9 bilhão para R$ 26 bilhões. "O foco é concluir obras que estão em andamento, evitar a paralisia. Não há inclusão de novas obras", detalhou.

Ele esclareceu ainda que o orçamento de 2018 não considera a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins porque há uma decisão suspendendo os efeitos da definição do Supremo Tribunal Federal (STF). "Mantivemos na proposta orçamentária a legislação como está sendo aplicada. Somos conservadores na estimativas de receitas justamente para contemplar esses riscos de frustração, e é claro que essa ampliação de receitas não significa mais despesas", afirmou.

Oliveira disse também que Orçamento do próximo ano prevê recursos para capitalizar Infraero para acompanhar investimentos em aeroportos, bem como recursos para capitalizar a Emgepron com o objetivo de adquirir novos navios para patrulhar e defender a costa brasileira. Mesmo assim, ele alegou que ainda sobrou uma "reserva" para a capitalização de outras estatais, se necessário

O ministro afirmou esperar que haja uma definição sobre a devolução de recursos do BNDES ao Tesouro em 2018, antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. A União esperar receber antecipadamente mais R$ 130 bilhões do banco de fomento no próximo exercício. Ele também apontou que as projeções de pagamento de juros em 2018 foram reduzida na mensagem modificativa do orçamento enviada esta semana ao Congresso.

Questionado sobre a ausência dos valores repassados ao Sistema S no orçamento, ele alegou que a inclusão dessas receitas demandaria também a colocação das despesas referentes esses programas no projeto orçamentário. "Se as despesas do Sistema S forem incluídas, isso vai concorrer com demais gastos", argumentou.