Após dois deputados da bancada da oposição em Pernambuco anunciarem que vão abrir ações judiciais contra a Prefeitura do Recife para questionar a revisão do valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e a criação de um adicional mais caro embutido no carnê que substitui a antiga Taxa de Limpeza Pública (TLP), outras instituições no Estado decidiram se pronunciar sobre o tema.
Na opinião do presidente do Sindicato da Habitação em Pernambuco (Secovi-PE), Elísio Júnior, tanto os novos valores do imposto quanto a criação da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), que substitui a antiga Taxa de Limpeza Pública, são medidas irresponsáveis tomadas pela PCR.
“Nada foi debatido com a população e esse reajuste só vai onerar mais ainda o orçamento do contribuinte. Em um momento econômico como o nosso, fazer a pessoa pagar um IPTU altíssimo é impraticável”, comenta. Ainda de acordo com o presidente, juntamente com outras entidades, como a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), o Secovi planeja estruturar uma ação judicial contra o aumento do IPTU e a criação da TRSD.
Outra crítica se refere ao fato de que a administração pública não anunciou, pela Lei Orçamentária, a criação de uma nova taxa para aumentar a arrecadação. “Passamos por uma eleição municipal e em nenhum aumento o prefeito discutiu um aumento de tributos. Para o consumidor, a TRSF é maior do que o valor pago anteriormente, com a Taxa de Limpeza Pública, e tem o mesmo efeito final”, defende o professor de direito e presidente do Diretório do PSDB no Recife, José Durval.
Leia Também
Para os setores do comércio e de bares e restaurantes, a criação da taxa não veio em bom momento. “É uma questão ambiental e que traz mais qualidade de vida, mas com o consumo tão baixo, só vai piorar a situação do empresariado”, afirma o presidente da Abrasel-PE, André Araújo. Quem concorda é o presidente da CDL Recife, Eduardo Catão. “Muitos lojistas têm pontos próprios e não aguentam mais um custo. As mercadorias já estão baratas demais”, comenta.
Posicionamento
Em nota, a Secretaria de Finanças explicou que a TRSD substitui a taxa de limpeza pública, não havendo a criação de outra taxa, e vai contemplar os diversos aspectos envolvidos em todo o processo de manejo de resíduos sólidos, iniciando-se na coleta e passando pelo transporte e destinação final adequados.
