Secretários de Fazenda do Nordeste discutem alternativas para o fim dos incentivos fiscais

Secretários da Fazenda do Nordeste se reuniram na tarde de ontem (13) para discutir a manutenção da competitividade dos Estados na atração de novos investimentos após a aprovação do Projeto de Lei nº 54/2016, que trata do término dos benefícios fiscais concedidos em até 15 anos. A nova legislação já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será votada em breve no Senado. 

De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros, as mudanças tornam o Nordeste pouco competitivo em relação ao eixo Sul/Sudeste. “São regiões com capacidade de oferecer mercado consumidor maior, infraestrutura, logística e capital humano. Precisamos considerar outras alternativas para garantir a continuidade do desenvolvimento regional”, aponta.

No combate à guerra fiscal, o governo federal propõe que as alíquotas de ICMS cobradas nas operações comerciais entre os Estados sejam reduzidas a 4%. Atualmente, a maioria dos Estados do Sul e Sudeste pagam 12%, enquanto o Nordeste, 7%. Na opinião do Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e coordenador dos Secretários de Fazenda no Confaz, André Horta, a medida prejudicaria a arrecadação no Nordeste.

Em reunião, os secretários propuseram alíquotas de 5% para o Sul/Sudeste e 0% para o Nordeste. “Com essa proposta, não há transferência da nossa renda do Nordeste para o Sul/Sudeste. Da forma como acontece agora, nossa renda acaba financiando diversas obras públicas naquela região e não na nossa”, aponta Horta.

Na prática, caso Pernambuco resolvesse enviar um produto no valor de R$ 100 para São Paulo, por exemplo, a retenção de ICMS para o Estado seria de 5%, enquanto os outros 13% (5%+13% = 18%, valor correspondente à alíquota nacional do ICMS) seriam destinados a São Paulo. Já quando São Paulo enviasse o mesmo produto para cá, ficaríamos com o valor total do imposto, de 18%, para financiar obras localmente. Como o fluxo de mercadorias é maior de lá para cá, o negócio ajudaria o Nordeste a compensar as perdas do fim dos incentivos fiscais.

Outras medidas propostas pelos secretários estão o fortalecimento do Banco do Nordeste e um encaminhamento maior de recursos do BNDES para a área. O plano de desenvolvimento regional também se baseia na repartição de tributos federais com Estados – a exemplo do PIS-Pasep e da Cofins e CSLS - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que poderia gerar R$ 100 bilhões para todo o Brasil. Os recursos seriam disponibilizados em um Fundo Federativo Previdenciário Estadual (FFPE).

COMPENSAÇÃO

Para garantir que o governo federal tenha caixa para fortalecer os Estados o Conselho de Secretários propõe que a União volte a considerar a tributação de imposto de renda sobre lucros e dividendos.

De acordo com uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizada em 2015, a tributação renderia cerca de R$ 43 bilhões/ano aos cofres públicos.