A partir do dia 30 de outubro, a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) planeja dar início ao envio de novas notificações aos contribuintes que não efetuaram o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida irá atingir aqueles que não cumpriram os prazos especificados no calendário 2017, publicado no Decreto Estadual nº 43.976 de 27/12/2016.
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Após o procedimento fiscal de ofício (notificação), o contribuinte ficará sujeito ao pagamento de uma multa de 100% do valor do tributo, devidamente atualizado, incluindo os acréscimos legais, caso não se regularize. A iniciativa faz parte do terceiro lote de notificações enviadas este ano.
Consulta
Aqueles que desejarem regularizar seus débitos antes da notificação devem acessar o site do Detran-PE , onde os contribuintes podem pesquisar, por meio da placa do veículo, o detalhamento da dívida e imprimir a documentação necessária para o pagamento.
