A 3ª vara da Justiça Federal em Pernambuco determinou que o Ministério da Saúde formalize pedido de compra do fator VIII recombinante junto à Hemobrás até amanhã, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O prazo é de 72 horas. A decisão foi proferida na última sexta-feira (10), e o prazo começou a contar nesta segunda (13).
A determinação tem como objetivo garantir o fornecimento do medicamento voltado para o tratamento de hemofilia A. O produto é fornecido através do SUS, graças a uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmado entre a Hemobrás e a empresa irlandesa Shire.
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Porém, até o momento, o Ministério da Saúde não assinou acordo com a Shire para o fornecimento do fator VIII recombinante ao longo de 2018. Em vez disso, apesar de a PDP estar vigente até 2022, a pasta iniciou pregão para compra do fator recombinante no mercado. Na decisão da última sexta, a Justiça federal também determinou que o ministério anule ou se abstenha de praticar todos os atos relacionados a esse processo, como a audiência pública realizada no dia 25 de setembro e as publicações da intenção de registro de preços e do edital do pregão (previsto para ocorrer no dia 27 deste mês) e o próprio pregão.
Em nota, a Shire diz que a decisão reafirma que a PDP continua válida. A empresa aguarda a assinatura do pedido de compra para proceder a produção do medicamento, “ressaltando que são necessários cerca de 4 meses para a fabricação e entrega do produto após a assinatura do pedido”.
RESPOSTA
O Ministério da Saúde informa que, até o momento, não foi notificado da decisão da Justiça, e assim que tomar conhecimento irá recorrer. Para garantir estoques até maio de 2018, solicitou 150 milhões de unidades internacionais de fator VIII recombinante da Hemobrás. Como medida de prevenção, ainda, o ministério publicou a intenção de registro de preço de fator VIII recombinante. Não houve edital do pregão. O órgão ressalta que o procedimento de registro de preço não vincula obrigatoriedade da compra pela pasta, mas pode ser acionado em momento oportuno. A Shire esclarece que, até o momento, não recebeu a encomenda de 150 milhões de unidades.
