A descriminalização do cultivo da maconha para uso pessoal foi debatida nesta quinta-feira (26) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O tema é objeto da sugestão legislativa 25/2017, que tem como relator o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
O médico psiquiatra Regis Eric Maia Barros defendeu a liberação do cultivo e lembrou as famílias de pessoas com várias doenças que têm obtido resultados positivos com remédios produzidos a partir da planta. “Imagine uma pessoa que você ama tendo cinco convulsões por dia na sua frente. Uma Casa Legislativa como essa não pode ter preconceitos toscos”, disse defendendo uma lei que regulamente o uso da substância.
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Aos críticos da ideia, o médico acrescentou que o uso da maconha tem riscos, como um remédio para controlar a pressão arterial também tem. "Nada é livre de risco. Depende muito da sua caraterística pessoal, da forma como você usa e de questões ambientais”, ressaltou.
Mãe de um adolescente de 17 anos que tem autismo severo, Vera Lúcia de Matos Cura, pediu que o Senado inclua em uma legislação a liberação do uso da maconha para tratar esse transtorno. “Sou a favor da liberação geral, meu filho não é epilético, não tem convulsão, mas ele se autoagride”, contou.
Vera Lúcia acrescentou que há relatos diversos de pessoas como o filho dela que, quando tratadas com cannabis, se acalmam. "Tem que haver uma legislação que leve em consideração esses casos. A importação é caríssima, inviabiliza o tratamento. Eu não vou cultivar para vender e sim para fazer remédio para o meu filho. Espero que essa comissão tenha êxito, pelo meu filho e por outras mães de filhos com autismo severo”, disse.
Contrários
Os críticos da proposta que libera o uso da maconha acham que isso pode ajudar a mascarar a produção da droga por traficantes. Outro argumento é o de que a liberação da substância poderia estimular a experimentação de outras drogas.
“A descriminalização interessa a quem? Ao tráfico de drogas e às falsas ONGs da paz! Vossas excelências não podem transformar nosso país em uma grande cracolândia”, questionou o advogado Paulo Fernando Melo da Costa, vice-presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família.
A intenção do senador Petecão é ouvir as opiniões de quem é contrário e favorável à descriminalização do plantio da cannabis pelos usuários, para decidir em seu relatório se a proposição deve prosseguir no Parlamento como projeto de lei. “É um tema polêmico, está na ordem do dia, não podemos nos esquivar e correr desse debate. A comissão poderá dar uma contribuição grande para que possamos aprovar ou não esse tema no Senado”, avaliou.
