Você conhece a estrutura do Legislativo brasileiro?

Você, que agora lê essa matéria, pode até não lembrar em quem votou para deputado e senador nas últimas eleições, mas saiba que esses nomes (caso tenham vencido o pleito, claro) e a estrutura que os mantêm estão sendo bancados com o seu dinheiro. E não é pouco. Entretanto, antes de tratar sobre esses custos, você sabe quantos deputados estaduais há em Pernambuco? E federais, você faz ideia de quantos são e quais os critérios usados para determinar esse número? A quantidade de senadores certamente não é um mistério na sua vida, certo? Se a resposta para essas perguntas não lhe veio de maneira intuitiva, não se preocupe. Tentaremos elucidar as questões nos parágrafos a seguir.

Vamos começar pelo Congresso, do qual fazem parte a Câmara dos Deputados, que tem o papel de representar a população; e o Senado Federal, que representa os Estados.

Ao todo, a Casa Baixa – como também é chamada a Câmara – possui 513 parlamentares eleitos pelo sistema proporcional. Desses, 25 são de Pernambuco. O contingente varia em cada Estado, pois o que determina a quantidade de deputados federais é um cálculo feito pela Justiça Eleitoral, que leva em conta a densidade populacional de cada unidade federativa. Ou seja, quanto maior a população, maior serão os representantes daquela localidade na Câmara.

São Paulo, o Estado mais populoso do País, por exemplo, possui 70 deputados, número máximo permitido. O Acre, por ser menos populoso, só tem oito deputados federais, o mínimo aceito. O mandato de um deputado federal é de quatro anos.

Essa lógica, no entanto, muda quando analisamos o número de parlamentares existentes na Casa Alta, como o Senado também é conhecido. Com o objetivo de garantir o equilíbrio entre os Estados, todos eles têm três senadores, com mandatos de oito anos. Levando-se em conta que o Brasil possui 26 Estados mais o Distrito Federal, ao todo, são 81 senadores. Diferentemente dos deputados, no Senado é utilizado o sistema majoritário. Vence quem tiver a maior quantidade de votos, assim como acontece nas eleições para presidente da República, governador e prefeito.

E a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)? Bem, aqui no Estado, temos 49 deputados estaduais, mas, assim como ocorre na Câmara, o número pode variar nos demais Estados do País. Para chegar a esse valor, porém, não se utilizam os mesmos critérios do panorama nacional, mas ainda assim a conta é bem simples: basta multiplicar por três o número de deputados federais que o Estado possui, desde que ele não tenha mais do que 12 representantes na Casa Baixa. Nos casos em que o Estado tem mais de 12 deputados, basta acrescentar 24 ao total de federais. Olha o exemplo de Pernambuco: 25 (deputados federais) mais 24 é igual a 49. Pode testar, sempre dá certo.

CUSTOS

Todo esse arcabouço parlamentar e as demais despesas para a manutenção das Casas, porém, têm um custo, como já foi dito lá no início desta matéria. Para se ter uma ideia, apenas os gastos com o Congresso Nacional representam uma despesa anual de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos. No caso da Alepe, a estrutura legislativa, em 2017, por exemplo, custou R$ 529 milhões.

Fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco considera o Legislativo brasileiro “um dos mais caros do mundo”. Segundo ele, caso houvesse desejo político, seria possível reduzir e muito os gastos desse Poder no País. “O Brasil gasta, em média, R$ 28 milhões por dia com o Congresso. É uma despesa bastante elevada. Seria possível reduzir esses custos de forma significativa. Um deputado chega a ter 25 assessores, um senador 69. Nós sabemos que eles têm verbas para aluguel de escritórios, imóveis, telefone, serviço médico. Todos esses gastos fazem o Congresso custar muito caro aos brasileiros”, argumentou Castelo Branco.

Para Pedro Estevam Serrano, advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, contudo, o valor não pode ser considerado alto, uma vez que é proporcional ao tamanho do Brasil. “Temos um País de proporção continental e o Congresso, do jeito que está, é o melhor instrumento para talvez encontrarmos um maior equilíbrio para o desenvolvimento regional. Acho que os gastos com o Legislativo no orçamento público são ínfimos. Eles são grandes se você comparar com países com população menor, com menos distinções sociais, mas obviamente não dá para fazer isso porque esses países têm uma demanda muito menor de custo de estrutura de Estado do que a nossa”, defendeu o docente.