Henrique Meirelles atua fortemente pela PEC 241

Com crescimento das críticas à PEC do Teto dos Gastos, depois da votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, marcou pressão nas últimas semanas para diminuir as resistências ao principal projeto do governo Michel Temer para pôr as contas públicas em trajetória sustentável nos próximos anos. Meirelles intensificou as reuniões com os presidentes dos tribunais e concentrou a estratégia na busca de apoio do empresariado.

Em todos os encontros, o ministro pede compreensão e apela para a necessidade de urgência para a aprovação da PEC 241. O segundo turno da votação na Câmara dos Deputados está marcado para hoje. A expectativa do governo é superar os 366 votos favoráveis à medida obtidos na votação em primeiro turno.

Meirelles tem reforçado o discurso de que sem um freio nos gastos o Brasil não voltará a crescer. Na reuniões, leva uma coleção de previsões para as despesas públicas que apontam um cenário aterrorizante de trajetória explosiva da dívida, caso o teto não seja aprovado. Em um dos cenários, o ministro prevê que as despesas públicas podem saltar para 23,2% do PIB em 2025 sem o teto dos gastos. Com ele, a trajetória é de queda dos 19,8% de 2016 para 15,7% do PIB. Entre 2008 e 2015, as despesas cresceram 56,6% acima da inflação, três vezes mais do que a expansão do PIB no mesmo período. 

Aos empresários que pedem novos estímulos e desonerações, o ministro tem dito que um País em crise e recessão não pode abrir concessões que não vão resolver os problemas das empresas, mas sim piorá-los. Por outro lado, tem dado a sua palavra de não retirar em 2017 as desonerações já concedidas.

Nos últimos dias, o governo traçou o mapa de acompanhamento dos votos e avisou que não aceitará traição de parlamentares da base do governo, que buscam espaço na distribuição de cargos ainda vagos em empresas estatais e bancos públicos. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ofereceu um coquetel para mais de 300 deputados, com expectativa da presença do presidente Temer.

O governo já está se preparando para a batalha no Senado, onde a votação final está prevista para o dia 13 de dezembro. Meirelles começou a conversar com os senadores e deverá ir ao Senado para falar sobre a PEC. Já Temer deve marcar um jantar com os senadores da base aliada para adiantar a tramitação do projeto na Casa e concluir a votação até o início de dezembro. 

Supremo Tribunal Federal 

A interlocutores, o ministro revela que o apoio mais forte à PEC veio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Ela tem externado a avaliação de que o País não está em momento de conceder reajuste a membros do Poder Judiciário. Também se mostra desconfortável com as gratificações concedidas a juízes e a discrepância nos pagamentos de cada Estado. A presidente do Supremo considera que os tribunais precisam fazer sua parte e, no encontro com Meirelles, defendeu que os limites para o orçamento do Judiciário sejam contabilizados por órgão e não pelo poder como um conjunto.

Na semana passada, o encontro de Meirelles com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, e 24 presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) ajudou a diminuir as resistências, mas não afastá-las por completo. Os tribunais querem que o teto seja diferenciado, mas a equipe econômica avalia que ele não pode ter exceções.

Para diminuir as resistências, o governo previu na PEC um intervalo de três anos em que o Executivo poderá compensar eventual estouro do teto de Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União. 

Recado

Meirelles tem dito que um País em crise e recessão não pode abrir concessões que não vão resolver os problemas das empresas, mas sim piorá-los.