A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira (8), um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para tentar suspender o depoimento do petista marcado para esta quarta-feira (10) com Sérgio Moro. A audiência desta semana se refere ao caso pelo qual Lula é acusado de ter sido beneficiado pela empreiteira OAS com um triplex no Guarujá, e os advogados do petista querem que toda a ação, além do depoimento, tammbém seja suspendida.
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De acordo com nota publicada pelos advogados de Lula, "documentos da Petrobras que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede desde 10/10/2016, quando foi apresentada sua primeira manifestação na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, foram levados - em parte -ao processo somente nos dias 28/04/2017 e 02/05/2017, por meio digital. A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas".
O pedido de habeas corpus se justificaria pelo fato de ser "materialmente impossível" a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas.
Na nota, os advogados ainda ressalvam que "sequer a impressão foi concluída a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade. Mas o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba negou prazo adicional requerido e também negou a entrega do restante da documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e o compromisso assumido pela Petrobras em audiência de disponibilizar tudo o que havia sido solicitado".
A acusação faz referência a 3 contratos firmados entre a Petrobras e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas, conforme a defesa, somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.
Os advogados do petista também alegam que a decisão de Moro fere a garantia da paridade de armas, pois, além de os documentos negados serem do conhecimento da acusação - que fez diversas requisições diretamente à Petrobras e foi atendida -, a petrolífera pediu e obteve no processo a função de assistente de acusação.
Habeas corpus
O pedido de habeas corpus em favor de Lula foi impetrado perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pedindo liminarmente a suspensão do processo e, ao final, a concessão da ordem para que seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal. O pedido é assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
