Questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a decisão do ministro Edson Fachin que negou prender preventivamente e autorizou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também antecipou que "eventual recurso" será levado para julgamento do plenário do STF "no tempo mais breve possível".
A PGR pede que o plenário da Corte reveja a decisão do ministro Fachin e determine a prisão preventiva dos dois parlamentares, alvos da Operação Patmos e investigados junto com o presidente Michel Temer em inquérito aberto com base nas delações dos executivos da holding J&F, controladora da JBS.
Antes de Fachin liberar a decisão para julgamento, no entanto, as defesas dos parlamentares afastados deverão ser ouvidas. Só então será encaminhada ao plenário.
"Determino, desde logo, que o Gabinete proceda à inclusão incontinenti em pauta, à luz do calendário como definido pela Presidência, de eventual recurso em face desta decisão, a fim de que, no tempo mais breve possível, seja ao exame e à deliberação do colegiado do Tribunal Pleno submetida a matéria em tela, assim que instruída, se necessário for, a irresignação recursal respectiva", disse Fachin na decisão da quarta-feira, 17, em que negou prender os parlamentares mas determinou o afastamento deles de funções públicas.
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Respostas
Em nota divulgada após o pedido da PGR, a defesa do senador afastado Aécio Neves diz que aguarda ser intimada para apresentar suas contrarrazões. Alberto Zacharias Toron, advogado do tucano, afirma que "demonstrará a impropriedade e descabimento do pedido ministerial".
O advogado de Aécio informou também que entrará nesta terça-feira, 23, com um recurso contra a decisão monocrática do ministro Fachin. A defesa pedirá a revogação das medidas cautelares impostas "por falta de base legal e constitucional". Além do afastamento das funções públicas, Fachin determinou a "proibição de contatar outro investigado ou réu no conjunto dos feitos em tela", a proibição de se ausentar do País e a entrega do passaporte.
A defesa de Rodrigo Rocha Loures, também em nota, afirma que "não há qualquer motivo para a prisão do deputado". "A defesa aguarda pelo STF a manutenção da decisão que negou o pedido do Ministério Público. O deputado, no momento oportuno, irá prestar todos os esclarecimentos devidos", diz José Luis Oliveira Lima, que representa o parlamentar afastado.
Aécio, Rocha Loures e Temer são investigados por supostos crimes de corrupção passiva, constituição e participação em organização criminosa e obstrução a investigação. A defesa do presidente Temer chegou a pedir a suspensão do inquérito até que houvesse a perícia de áudios gravados pelo delator Joesley Batista e utilizados pelos investigadores, mas recuou nesta segunda-feira, 22 - o que dispensa a necessidade de um julgamento sobre este tema específico.
