Senado aprova criação da Política de Desenvolvimento da Caatinga

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 222/2016, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), instituindo a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. O parecer é do senador Armando Monteiro (PTB) e o projeto vai agora para votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Caso seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto de lei estabelece que a nova política será a contrapartida ambiental das ações da Sudene e do Banco do Nordeste na elaboração e acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Regional do Nordeste. As diretrizes de ação governamental terão como objetivo o uso e proteção dos recursos naturais do bioma. Serão aplicados recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de linhas de crédito especiais para financiar a preservação ambiental do bioma.  

"A Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga servirá para orientar a formulação e implementação de políticas públicas que garantam a atuação articulada entre os organismos públicos e a sociedade para compatibilizar as atividades econômicas e a proteção ambiental”, destacou Armando Monteiro, em seu parecer.

Parecer

Em seu parecer, o senador adicionou as atividades da pecuária e da silvicultura, além da agricultura, a serem prioritariamente preservadas. No parecer, o senador determinou que, entre as práticas que devem ser preservadas pelos orgãos federais, fica a pecuária em bases sustentáveis, através do uso da vegetação nativa como pastagem. Ele alegou que a criação de bois é a principal atividade econômica do sertanejo e uma das causas da degradação ambiental do bioma.