STF decidirá o que for melhor para País, diz Moraes sobre delação

Pouco antes de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutir a validade da delação dos executivos do Grupo J&F, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, disse nesta quarta-feira (21) que a Corte vai decidir o que for "melhor para o Brasil".

"Todo mundo que está fazendo prognóstico está chutando o que acha correto. Tenho absoluta certeza de que o Supremo vai decidir o que for melhor para o Brasil, dentro obviamente do que a Constituição e a legislação autorizam. Diferentemente do que muita gente que está fazendo prognósticos, (dizendo) que vai ter muitas divergências, briga aqui e ali, acho que é uma questão técnica que deve confluir para uma decisão que, ao encerrar, todo mundo vai achar que é o correto, o razoável", afirmou o ministro a jornalistas, depois de participar de seminário em Brasília promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Indagado sobre a possibilidade de revisão dos benefícios do acordo, Moraes evitou fazer comentários. "Isso é uma das questões do julgamento que vão ser analisadas. Não posso antecipar em uma hora o que vou votar", disse o ministro.

Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira (21), a tendência na Corte é de formar maioria para confirmar a constitucionalidade das medidas tomadas pelo relator, ministro Edson Fachin, e manter o acordo em pé. Pelo menos cinco ministros votariam junto com Fachin.

Seminário

Moraes participou pela manhã de um painel sobre organizações criminosas e sistema penitenciário no âmbito de um seminário sobre direito administrativo e administração pública, promovido pelo IDP.

"O Brasil desde a reabertura democrática trata com absoluto descaso, hipocrisia e preconceito a questão de segurança. Não por outros motivos o Brasil chega agora a essa situação", disse Moraes, ao falar do quadro de segurança pública nacional.

"Se fez uma confusão mental e conceitual de que segurança é sinônimo de ditadura. Isso só existe no Brasil. Defender segurança pública passou a ser sinônimo de ser fascista, de ser contrário à democracia, sem que as pessoas pensassem um segundo", comentou o ministro.

Ex-ministro da Justiça do governo Temer, Moraes afirmou que a questão de segurança pública tem sido tratada com "hipocrisia" e "ideologia" pela sociedade brasileira. "A sociedade prefere gastar R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões em qualquer coisa, menos em presídio", afirmou Moraes, que enfrentou uma crise no sistema penitenciário no início deste ano.

Para o ministro do STF, a situação dos presídios, que ocupou destaque na imprensa em janeiro deste ano, acabou sendo deixada de lado.

"Bastou voltar o Congresso em fevereiro, ninguém mais fala (sobre isso). Não há continuidade na discussão sobre segurança. Ninguém liga pra questão de segurança", criticou.

Assim como fazia na época em que comandava o Ministério da Justiça, Moraes voltou a afirmar que o Brasil prende muito e mal "Prisão tem de ser para crimes com violência, grave ameaça e outras hipóteses como corrupção, reiteração. O restante, para quê? Sai muito mais barato investir em penas alternativas, prestação de serviço à comunidade, mas fiscalizar", frisou o ministro.