O acordão, feito nessa terça-feira (27), pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pela absolvição do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, será questionado pelo Ministério Público federal (MPF). Por meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, o órgão irá recorrer da decisão tomada, contrariando a condenação determinada pelo juiz Sérgio Moro, por dois dos três juízes que compõem a corte.
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Vaccari foi acusado de articular repasses de ao menos R$ 4,3 milhões da propina para o PT, inclusive por meio de doações oficiais. Para o juiz Sergio Moro, havia coincidência entre as doações e os pagamentos da Petrobras ao consórcio Interpar, o que resultou na condenação do ex-tesoureiro a 15 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção.
A absolvição de Vaccari foi comemorada pelos petistas. O ex-presidente do PT, Rui Falcão, ressaltou a importância da decisão. "Vaccari absolvido! Vitoria do PT e da verdade. Ninguém pode ser condenado sem provas", declarou.
Na mesma ação também houve condenações. A Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, foi dado provimento ao apelo do Ministério Público Federal (MPF) e a pena passou de 20 anos e 8 meses para 43 anos e 9 meses de reclusão. A turma aplicou o concurso material nos crimes de corrupção em vez de continuidade delitiva. No concurso material, os crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados. Duque também foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Os demais réus tiveram as condenações por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa mantidas pelo tribunal. Assad seguiu com a pena de 9 anos e 10 meses de reclusão. Já Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior tiveram os recursos parcialmente providos e a pena de 9 anos e 10 meses baixada para 6 anos e 9 meses de reclusão, sob o entendimento de que teriam participado de forma menos relevante do esquema.
Sem liberdade
Mesmo sendo absolvido nessa ação, Vaccari ainda cumpre pena no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Além do processo julgado nesta terça, ele foi condenado em outros quatro na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (9 anos de prisão), por corrupção passiva (6 anos e 8 meses de prisão), outra por corrupção passiva (10 anos de prisão) e mais 6 anos de reclusão pelo mesmo crime.
