A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (15), a condenação proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por ofender a também deputada Maria do Rosário (PT-RS). O parlamentar já havia sido condenado a pagar R$ 10 mil em indenização além de se retratar nas redes sociais e em veículos de comunicação sobre declaração feita no plenário da Câmara, mas recorreu da decisão.
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Pro unanimidade, a condenação foi mantida. A ação no STJ diz respeito à esfera cível, e Bolsonaro ainda poderá responder outra ação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o STJ, ficou nítida a ocorrência do dano, uma vez que a mensagem faz apologia ao estupro e culpabiliza as vítimas pela agressão sofrida.
Pronunciamento
A decisão se baseia em um pronunciamento de Bolsonaro na tribuna da Câmara dos Deputados em 2014, quando ele disse que não estupraria Maria do Rosário porque ela "não merece".
Nas redes sociais, Maria do Rosário comemorou a decisão e classificou a atirbuiu a vitória na justiça à todas as mulheres brasileiras.
