PF faz megaoperação contra fraudes em recursos para enchentes em Pernambuco

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco realiza uma megaoperação na manhã desta quinta-feira (9) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo servidores públicos do governo Estadual. De acordo com os investigadores, verba pública destinada para a reconstrução de cidades arrasadas por fortes chuvas no Estado foi desviada por criminosos. Viaturas da corporação foram vistas em prédios públicos como na sede do executivo estadual, o Palácio do Campo das Princesas, e da Vice-Governadoria. A Casa Militar é o principal alvo dos agentes. Quinze mandados de prisão temporária foram expedidos pela Justiça.

A movimentação começou logo no início da manhã. Na Operação denominada de "Torrentes", os agentes investigam crimes de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de funcionários públicos. A Secretaria da Casa Militar é o principal alvo da Polícia Federal que começou as investigações em 2016. De acordo com a apuração dos policiais, até R$ 450 milhões, que foram depositados pela União, na "Operação Reconstrução", para a assistência de vítimas das enchentes de junho de 2010 na Mata Sul de Pernambuco, podem ter sido desviados. Há suspeita, ainda, de que dinheiro liberado para vítimas de enchentes das chuvas de maio deste ano, na "Operação Prontidão" também foram desviados.

Para o Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio, foi designada uma equipe do Comando de Operações Táticas (Coti), considerada a elite da Polícia Federal. Segundo as investigações, os funcionários da Casa Militar direcionavam contratos de licitação para grupos de empresários, em troca de propina. A investigação começou depois de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que acompanha a operação desta quinta-feira. De acordo com a CGU, há ainda indícios de superfaturamento e inexecução de contratos. 

Outros pontos da operação

Além da sede do governo estadual, mandados também são cumpridos no prédio da Vice-Governadoria, no bairro de Santo Amaro. Policiais federais também cumprem mandados em um edifício no bairro das Graças. Veículos caracterizados da PF também foram vistos nos bairros da Torre e da Iputinga, na Zona Oeste do Recife. O bairro de Casa Caiada, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, também recebeu equipes da PF.

Crimes

Além dos 15 mandados de prisão temporária que devem ser cumpridos em Pernambuco, há 36 mandados de busca e apreensão e 20 de condução coercitiva. Um mandado também deve ser cumprido no Estado do Pará, na região Norte do Brasil. Os presos serão levados para a sede da PF, no Recife. Eles devem ser processados pelos crimes de peculato, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, além de associação criminosa. As penas podem ultrapassar 25 anos de reclusão. Após as audiências de custódia, os presos devem seguir para a Colônia Penal Feminina do bom Pastor e para o Centro de Triagens (Cotel), em Abreu e Lima. Os militares presos devem ficar detidos em uma instituição determinada pelo Comando da Polícia Militar em Pernambuco.

Por volta das 8h, o advogado Ricardo Padilha, que foi preso no último mês de setembro por corrupção na merenda escolar da cidade de Lagoa do Carro, na Mata Norte, chegou à sede da Polícia Federal no Recife. Ainda não se sabe se ele foi preso temporariamente ou conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos aos investigadores.

Operação Reconstrução

A Mata Sul de Pernambuco foi atingida por fortes chuvas na segunda quinzena de 2010. Na época, 17 mil residências, cinco hospitais e quase 300 escolas foram devastadas. Vintes pessoas morreram e 27 mil pessoas foram desabrigadas. A promessa de investimentos na Operação Reconstrução seria de R$ 800 milhões, pagos em parceria com o Governo Federal. O plano previa a construção de 18 mil casas até o final de 2011.

Nota do Governo Estadual

Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização.

A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades.

As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.

Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso.

A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira. A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.

A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico.

É absolutamente lastimável o processo de espetacularização negativa das atividades de controle da atuação pública. O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos. Os trabalhos da Operação Reconstrução envolveram grande número de servidores públicos, que realizaram um esforço extraordinário na missão de minimizar o sofrimento que as enchentes causaram à população pernambucana.

É lamentável a operação desproporcional realizada no Gabinete do chefe da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas. O acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial.

Logo que disponha de mais informações, o Governo de Pernambuco voltará a se pronunciar publicamente.

Governo do Estado de Pernambuco