O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, denunciou ao Tribunal de Justiça o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa, e mais oito alvos da Operação Alba Branca. A investigação foi deflagrada em janeiro de 2016 contra desvios no fornecimento de merenda escolar. A Capez são atribuídos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Smanio cobra R$ 2.279.857 - o valor equivale ao dobro da propina que teria sido destinada a Capez, a lobistas e a um representante comercial da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf). A cooperativa, em Bebedouro (SP), é apontada como centro das fraudes. O deputado tucano nega as acusações.
A denúncia afirma que a propina paga a Capez, as comissões repassadas a lobistas da chamada máfia da merenda e ao representante comercial da Coaf "alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos - R$ 11.399.285 - celebrados entre a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e a cooperativa".
"Os valores pagos a título de propina e comissões chegaram à cifra de R$ 1.139.928,50. Tais valores, evidentemente, foram extraídos daqueles gerados pelo superfaturamento do preço da mercadoria alienada à Secretaria da Educação", apontou o procurador-geral.
Suco
A Operação Alba Branca desarticulou fraude a licitações na Secretaria Estadual da Educação para o fornecimento de suco de laranja na merenda escolar. Desencadeada pela Polícia Civil e pela Promotoria, a ação mirou em contratos para o fornecimento de suco e produtos agrícolas a pelo menos 30 prefeituras do interior paulista pela cooperativa de Bebedouro.
Esta denúncia contra Capez é relativa somente à suposta incursão do deputado na pasta da Educação do Estado. A atuação da máfia da merenda sobre administrações municipais é alvo de outra investigação, sob competência do Tribunal Regional Federal da 3 ª Região (TRF-3) porque envolve prefeitos e verbas públicas da União.
Além de Capez, foram denunciados os ex-assessores do tucano Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos; o ex-chefe de gabinete da Secretaria Estadual da Educação Fernando Padula; a ex-coordenadora de Infraestrutura e Serviços Escolares Dione Maria Di Pietro; um outro ex-presidente da Assembleia, Leonel Julio (1976), e seu filho, o lobista Marcel Julio; e os empresários Cássio Chebabi e Cesar Augusto Lopes Bertolino, ligados à Coaf.
Segundo a denúncia, "por intermédio do assessor parlamentar Jeter Rodrigues Pereira, com quem agia em concurso e com identidade de propósitos, Capez solicitou para si vantagem indevida" de representantes da cooperativa.
Em 2013, afirmou Smanio na denúncia, a cooperativa venceu chamada pública da Secretaria da Educação para o fornecimento de suco de laranja para merenda escolar. No entanto, a entidade não foi chamada para celebrar o contrato pela pasta porque "irregularidades macularam" a concorrência. Conforme a acusação, após reunião com Marcel Julio, Capez ligou para Padula e pediu que reabrisse um edital para que a Coaf se sagrasse vencedora. A denúncia relata que Capez pretendia receber 6% do valor do contrato, no valor de R$ 11 milhões, entre a cooperativa e a pasta da Educação.
Mandato
Smanio pediu à Justiça a decretação da suspensão do mandato de deputado de Capez e também das funções de procurador. Segundo o procurador-geral, "a influência política típica do exercício do mandato" de parlamentar tem levado o tucano "à reiteração na prática de crimes contra a administração pública". Segundo o chefe do Ministério Público paulista, a aproximação das eleições deste ano autoriza "o justo receio de que, no exercício da função parlamentar, Capez torne a delinquir, de modo a colocar em risco a ordem pública".
"Uma vez afastado do exercício da função parlamentar, automaticamente, o acusado retomará o desempenho das atribuições de seu cargo de procurador de Justiça, motivo pelo qual se cumula o pedido de afastamento das duas funções", argumentou o procurador-geral.
A denúncia contra o parlamentar será analisada pelo Órgão Especial do TJ, formado por 25 desembargadores, os 12 mais antigos da Corte, 12 eleitos por seus pares e o presidente do tribunal. Se a acusação for acolhida, o deputado vira réu.
'Irresponsabilidade'
O deputado Fernando Capez negou as acusações da Promotoria. "O que não existe não pode ser provado. Procurem ler a denúncia e acompanhar as provas", afirmou. "Finalmente, vou poder demonstrar o abuso dessa investigação perante a Justiça. Irresponsabilidade é o mínimo que podemos dizer disso."
Em ocasiões anteriores, Capez já havia negado o recebimento de propinas do esquema na merenda escolar e disse acreditar que o ex-assessor Jeter Rodrigues Pereira pode ter usado seu nome para "abrir caminho" para a cooperativa de Bebedouro (SP).
O ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo Fernando Padula afirmou que está "perplexo" com a denúncia apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio. "Já foi demonstrado que não tive qualquer conduta ilícita. Infelizmente eu, minha família e amigos sofreremos mais uma vez essa infâmia e injustiça", disse Padula.
A Secretaria da Educação afirmou ser "vítima" e disse que tomou "todas as medidas cabíveis no âmbito administrativo e colaborou com a Justiça nas investigações do caso". Informou ainda que solicitou ao Tribunal de Contas do Estado que a Coaf seja proibida de participar de licitações do governo de SP "pela prática de atos ilícitos e por ter descumprido obrigações assumidas em chamada pública". A reportagem não localizou os outros denunciados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
