O advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, professor de direito da USP, recebeu bem, nesta quarta-feira (19), a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de derrubar a prisão em segunda instância.
"A decisão do ministro tem respaldo na Constituição. Ao menos provisoriamente ajuda a harmonizar a situação jurídica de diversas pessoas com restrição de liberdade", afirmou Pierpaolo, que também é advogado de Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha.
Leia Também
- Para ministros, chances de Toffoli derrubar liminar de Marco Aurélio são grandes
- Defesa de Vaccari também pedirá soltura após decisão de Marco Aurélio
- 'O Supremo é um manicômio', diz Joyce Hasselmann sobre decisão de Marco Aurélio
- Lula pediu liberdade 48 minutos após decisão de Marco Aurélio
- Decisão de Marco Aurélio impacta no meio político
- PGR estuda recorrer da decisão de Marco Aurélio que beneficia Lula
- Após decisão de Marco Aurélio, defesa pede soltura imediata de Lula
- Marco Aurélio determina soltura de todos os condenados em 2ª instância; decisão beneficia Lula
Decisão de Marco Aurélio
Na véspera do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello decidiu em decisão monocrática (individual) suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, atendendo a um pedido do PCdoB. A decisão do ministro abre caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
A decisão de Marco Aurélio Mello determina a libertação daqueles que tenham sido presos sem o esgotamento de todos os recursos referentes a condenação. Na prática, as defesas precisam pedir aos juízes competentes pela liberdade de seus clientes, não sendo automática a soltura a partir da determinação de Marco Aurélio.
