A aprovação do texto base da reforma trabalhista no Senado provocou divergência de opiniões. No Estado, empresários defendem que o novo texto trará segurança jurídica. Já os empregados afirmam que ocorrerá precarização das relações de trabalho. O texto aguarda sanção do presidente Michel Temer.
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A principal medida do projeto é a prevalência do negociado sobre o legislado. Agora, trabalhadores e empregadores poderão negociar parcelamento de férias em três vezes e jornada de trabalho de até 12 horas, com 36 horas de descanso, entre outros itens previstos no projeto. “Agora, muitos pontos que traziam problemas serão esclarecidos. Acredito que vá gerar mais empregos”, afirma o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiepe), Ricardo Essinger.
O diretor de relações trabalhistas do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Érico Furtado, concorda que haverá mais segurança jurídica para os empregadores. “A flexibilização vai trazer melhores condições para o ambiente de negócios”, comenta.
Já o vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado (CUT-PE), Paulo Rocha, diz que haverá retrocesso de mais de 100 anos. “Uma das reivindicações da greve geral de 1917 foi a redução da jornada de trabalho. Agora, querem aumentar a jornada para até 12 horas por dia”, lamenta.
A proposta aprovada no Senado também prevê a regulamentação de algumas modalidades de trabalho, como o intermitente, quando o trabalhador alterna períodos de prestação de serviços e de inatividade. Esse é um ponto polêmico, afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco (Sindmetal), Henrique Gomes. “O trabalhador vai ficar disponível para a empresa e não poderá arranjar outro trabalho. Não vai receber o 13º salário integral, só proporcional por tempo trabalhado”, diz.
DIREITOS
O advogado trabalhista Marcos Alencar alerta que os direitos trabalhistas continuam em vigor e não há motivo para pânico da população. “A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) continua a vigorar do mesmo jeito e a Justiça do Trabalho continua sua atuação de resolver os problemas trabalhistas”, garante.
