Com 49 membros, TJPE tem apenas uma desembargadora

O Poder Judiciário ainda é uma esfera onde as mulheres precisam ampliar sua atuação. No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por exemplo, há apenas uma representante do sexo feminino, Daisy Andrade, entre 49 desembargadores. “Isso faz parte de um processo histórico”, atesta ela, que relembra que o ingresso feminino no TJPE só começou nos anos 1990, após a Constituição estabelecer a igualdade entre os sexos. Como a progressão na carreira acontece de forma lenta, até o momento apenas outras três mulheres, já aposentadas, chegaram a ocupar o cargo. Daisy, por exemplo, assumiu o posto através do quinto constitucional (mecanismo que confere vinte por cento dos assentos existentes nos tribunais a membros da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público).

Aos 54 anos, pequenina e sorridente, ela atua em uma das quatro câmaras criminais do tribunal e é responsável, no momento, por cerca de 400 processos, distribuídos em instâncias variadas. “Sempre procurei buscar uma boa capacitação técnica e me destacar por meus méritos, e não me posicionar de forma diferente pelo fato de ser mulher”, diz a desembargadora. Ao longo da próxima semana, inspirada pelas propostas do Conselho Nacional de Justiça, ela vai comandar uma mobilização para priorizar o julgamento de recursos que envolvam questões relativas à violência doméstica (Lei Maria da Penha). “A expectativa inicial é julgar 40 ações e prorrogar a prioridade para todo o mês de março”, adianta.

Já o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) vai na contramão de boa parte da magistratura brasileira, com quatro desembargadoras em destaque: a presidente do órgão, Gisane Barbosa de Araújo; a vice-presidente, Virgínia Malta Canavarro; a ouvidora, Eneida Melo C. Araújo; e a vice-ouvidora, Nise Pedroso Lins de Souza. Das quatro turmas que compõem o TRT, três são presididas por mulheres. E durante o biênio 2005-2007, o órgão chegou a ser dirigido apenas por mulheres, que controlavam também a corregedoria. Na época, elas eram carinhosamente denominadas como “Superpoderosas”, lembrando as heroínas de um popular desenho animado.

“Sou a sexta mulher a presidir o TRT”, pontua Gisane. “Do ponto de vista técnico, o gênero não tem nenhuma influência, mas talvez o olhar feminino traga uma sensibilidade diferente”, admite. Criada há 70 anos para decidir questões que geralmente têm menor impacto financeiro mas grande valor social, a Justiça do Trabalho sempre contou com muita colaboração feminina ao longo de sua história, e foi evoluindo junto a legislação brasileira, que já exigiu autorização do pai ou marido para que as mulheres pudessem ter carteira assinada, entre outras situações que hoje seriam inadmissíveis. As trabalhadoras tinham jornada reduzida e salários menores. Essa legislação protecionista caiu em desuso e os direitos femininos foram equiparados aos dos homens, mas com algumas garantias no que diz respeito às gestantes e outras situações específicas. “Nossa área de abrangência é complexa e tem sido ampliada, incluindo questões de saúde e assédio que têm impacto sobre o público feminino. Temos atualmente leis trabalhistas avançadas e uma agilidade maior em relação a outros órgãos do Poder Judiciário, porque lidamos com salários, ou seja, com a sobrevivência das pessoas”, comenta Virgínia. 

ELEITORAL

No Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco, 58% dos servidores são mulheres, que ocupam cargos administrativos e de liderança em diversos setores. Na Mesa Eleitoral, que inclui oito desembargadores o diretor-geral do TRE, Cibele Figueiredo figura como secretária judiciária há quase uma década, sendo responsável, entre outras atribuições, por autuar e encaminhar processos aos relatores da Corte, fiscalizando a prestação de contas, registros de candidaturas e cooperando com a Comissão de Propaganda. “A esfera política, tradicionalmente, sempre teve mais homens. Não havia espaço para elas estarem presentes nessa área, e é papel da Justiça Eleitoral ajudar a mudar essa realidade”, aponta ela, citando como exemplo a punição imposta a dez partidos que não cumpriram a lei de propaganda eleitoral, que prevê um tempo mínimo destinado à promoção e divulgação de candidatas mulheres. Eles vão ter seu tempo de exibição reduzido, nas eleições de 2016.

Embora possam ser citadas pioneiras como Adalgisa Cavalcanti (primeira deputada federal do Brasil) e Júlia Santiago (primeira vereadora do Recife), as mulheres vêm ganhando espaço de forma gradativa, a partir de 1932, quando foram autorizadas a votar. Hoje, embora as eleitoras sejam maioria, poucas mulheres são eleitas. A lei, inicialmente, falava em reservar vagas específicas para candidatas do sexo feminino. “Reservar não significa preencher, pois a decisão final se dá por meio da votação”, explica, destacando a necessidade dos partidos trabalharem com grupos de mulheres, criando candidatura efetivas, com chance de preencher, de fato, as vagas que disputam. Entre 2010 e 2014, houve um aumento de mais de 45% no número de candidatas em cargos elegíveis. “O ideal seria que daqui a alguns anos não houvesse mais cotas, que finalmente se chegasse a um patamar em que a questão do gênero não fosse importante, e sim as propostas de cada candidato ou partido”, comenta Cibele.