O aumento nos índices de criminalidade e a surpreendente ação de bandidos na madrugada desta terça-feira (21/02) na Avenida Recife fizeram a socióloga do Gabinete de Assessoria à Organizações Populares (Gajop), Édna Jatobá, concluir que “o Estado perdeu o controle na condução da política de segurança”. Ela é da coordenação da entidade que por três décadas atua na área de justiça e direitos humanos. Nesta quarta (22/2), às 9h30, o Gajop promove, junto com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, uma audiência pública para discutir a crise na segurança e no sistema penitenciário.
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“Esses números vêm aumentando, há um crescimento absurdo de assassinatos, de estupros e da violência doméstica e a gente não vê uma resposta efetiva do Estado na reorganização do Pacto Pela Vida”, analisa. “O que a gente tem visto é uma quebra de braço com a polícia (policiais militares), mas de fato não há uma iniciativa de relevância. Voltamos a uma situação de dez anos atrás, na qual as pessoas temiam sair de casa com medo de violência”, completa, numa crítica ao governo Paulo Câmara (PSB).
Para Édna é como se o Pacto tivesse morrido prematuramente. “As seis linhas de atuação não foram realizadas a contento. Não tem prevenção social do crime nem o fortalecimento institucional da polícia. Há um retrocesso na transparência, não há sequer um Conselho de Segurança Social onde a sociedade possa fazer o monitoramento da política”. Ela lembra que sem monitoramento, controle social, políticas públicas são fadadas ao fracasso.
“Segurança pública precisa de pulso, tomadas rápidas de decisão, de um poder central que coordene e acompanhe as ações. A gente percebe que não há uma condução prioritária do governador (Paulo Câmara, do PSB)”, afirma Édna. Para ela, houve mudança de secretário de Defesa Social e de comando das polícias, mas faltou o governador de Pernambuco se posicionar sobre a política de segurança pública do Estado. “Ele só diz que está fazendo as mudanças, que está retomando coisas do Pacto Pela Vida, mas a gente não sabe, não tem conhecimento. Se estão fazendo a gente desconhece e desacredita se de fato estão fazendo alguma coisa”.
Cadê as operações de repressão qualificada a homicídios?, pergunta.”O Estado está apagando incêndios. Tem que investir no todo, tem que agir na prevenção da violência com a Defesa Social e de forma articulada com outras secretarias. Como está chegando esse armamento nas mãos da criminalidade? O Pacto previa o controle de armas. Dos 138 projetos do programa, não conseguimos saber o que foi e não foi realizado”.
Cientista político alerta para a concentração de renda
Para o doutor em sociologia e ciência política Valdir Eduardo Ferreira, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em Garanhuns, o Estado (União, governo estadual e prefeituras) não tem assumido o papel de protetor dos cidadãos nem se preocupado com a concentração de riqueza e desigualdades sociais.
“Esse modelo cria privilégios, não gasta um centavo com quem considera ser improdutivo, pessoas que não interessam", diz, criticando a omissão com os excluídos.
As pessoas de renda inferior estão entrgues a si mesmas. Além disso, segundo ele, há uma indústria se beneficiando da violência, de flores, de artigos de segurança, por exemplo. "Como acreditar num País que faz comercial de cemitérios?"