Depois de uma análise preliminar, o Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu pedir a abertura de uma auditoria especial para apurar o suposto uso irregular de recursos do Instituto de Previdência de Jaboatão dos Guararapes (JaboatãoPrev) pela gestão do ex-prefeito Elias Gomes (PSDB) em 2016. A denúncia foi feita pelo atual gestor da prefeitura, Anderson Ferreira (PR), que tomou posse em janeiro de 2017. Segundo Ferreira, mais de R$ 15,4 milhões do fundo de aposentadoria dos servidores ativos foram utilizados para pagar aposentados e pensionistas entre agosto e dezembro de 2016.
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“Realmente houve movimentação de um fundo para outro. Agora é preciso aprofundar”, explica o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel. Segundo ele, essa operação não é comum. A falha mais detectada nas previdências municipais investigadas pelo TCE tem sido a ausência de recolhimento das contribuições mensais aos fundos.
Segundo Pimentel, a documentação apresentada por Anderson Ferreira já foi repassada a auditores do TCE. Depoimentos e material suplementar podem ser solicitados a Elias Gomes, Reinaldo Trajano Cordeiro Júnior (ex-presidente do JaboataoPrev), Mirtes Cordeiro (ex-secretária de Planejamento) e Akemi Morimura (ex-secretária de Finanças), citados na denúncia.
O processo terá como relator o conselheiro Ranilson Ramos. Não há prazo para conclusão da auditoria devido à apuração peculiar. Caso as irregularidades sejam procedentes, além de prejudicar a aprovação das contas, podem resultar em multas contra os responsáveis e até em ação civil por improbidade administrativa ou penal, uma vez que o resultado da auditoria seguirá ao Ministério Público Estadual.
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), disse, em nota divulgada por sua assessoria, “considerar a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como um instrumento de fundamental importância para esclarecer os atos de improbidade administrativa cometidos pela gestão passada no JaboatãoPrev”. De acordo com o prefeito, “agora é aguardar a devida punição a quem cometeu as improbidades”.
No comunicado, a equipe de Anderson explica que “há dois fundos previdenciários no município do Jaboatão dos Guararapes: o financeiro, que beneficia os servidores nomeados até 2006 e de onde saem as aposentadorias e pensões pagas atualmente; e o fundo capitalizado, que serve de poupança para os funcionários contratados a partir de 2006 e que servirá para o pagamento dos futuros aposentados e pensionistas.” Enfatiza que se tratam de contas separadas e com objetivos distintos definidos por lei.
“Ao invés de a gestão passada ter feito os aportes, optou por realizar saques, entre agosto e dezembro, no fundo capitalizado, totalizando o rombo de mais de R$ 15,4 milhões. Além da irregularidade, não houve a reposição imediata do mesmo valor, ficando o déficit para a nova administração do município, que agora precisa cobrir com recursos do Tesouro”, critica a equipe do atual prefeito.
Defesa de Elias alega que gestão deixou R$ 98 milhões no JaboatãoPrev
Na época em que Anderson Ferreira apresentou a denúncia ao TCE, em 9 de fevereiro de 2017, assessores de Elias Gomes (PSDB) consideraram importante a investigação do TCE para esclarecer a legitimidade da operação. Contestaram o valor informado pelo opositor (seriam R$ 8 milhões) e lembraram que a movimentação se deu “enquanto se aguardava a conclusão do grupo de trabalho criado e efetivado especificamente para este fim”.
Também afirmaram que embora tenha assumido a prefeitura sem um centavo nos fundos de previdência, a gestão de Elias Gomes pagou em dia as aposentadorias e pensões e ainda deixou um saldo de R$ 98 milhões no JaboatãoPrev. Todas as informações tinham sido prestadas previamente ao novo prefeito na fase de transição, assegurou a assessoria de Gomes.
Nesta quinta-feira (2/3), a assessoria do ex-prefeito divulgou nota do antigo presidente do instituto de previdência, na qual nega irregularidade no uso dos recursos. Leia o comunicado na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado em abrir um processo de auditoria para investigar o uso de recursos do Fundo Previdenciário dos servidores ativos de Jaboatão (JaboatãoPrev) é importante informar que todos os gestores ligados diretamente ao tema já se encontram à disposição do Tribunal para prestar todos os esclarecimentos julgados necessários.
Estamos certo de que, após a apuração criteriosa a ser feita pelos técnicos do TCE, esse impasse será plenamente esclarecido, pois, é importante reafirmar, não foi cometida nenhuma irregularidade na utilização dos recursos do JaboatãoPrev.
Como já foi informado anteriormente, o governo anterior realizou, tão somente, uma operação administrativa-contábil para assegurar os pagamentos dos aposentados e pensionistas do município em um momento de crise enfrentado não só pela cidade, mas instalado no país inteiro. Deve-se ressaltar que os recursos foram utilizados para o pagamento efetivo e exclusivo de aposentados e pensionistas.
Essa operação administrativa-contábil foi necessária durante o período em que se aguardava a conclusão do grupo de trabalho criado e efetivado especificamente para este fim através de portaria publicada no Diário Oficial do Município. Portanto, não houve subterfúgios ou intenção de camuflar ou esconder esta informação. Grupo de trabalho esse, formado por membros da Procuradoria do Município, do Instituto de Previdência, contadores e atuário da Secretaria da Fazenda, além de um representante da Secretaria de Administração.
É importante deixar claro que toda essa operação foi devidamente informada e repassada, em meio digital e documental, à equipe de transição indicada pela atual gestão, ainda em dezembro de 2016. Inclusive, foi comunicada a necessidade do aporte de R$ 3 milhões para garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas, valor esse apurado no último cálculo atuarial apresentado à gestão municipal. Também deve-se ressaltar que o prefeito atual manteve toda a equipe da Previdência e da Secretaria da Fazenda em sua gestão. Portanto, a atual gestão não estava e não está alheia à operação administrativa-contábil realizada para garantir o pagamento dos aposentados.
Por fim, deixamos claro que primamos que essa auditoria seja realmente efetivada pelo TCE a fim de esclarecer verdadeiramente os fatos, uma vez que temos a certeza de que o que ela encontrará é um Instituto de Previdência exemplar, que deixou, em dezembro de 2016, a soma de R$ 98.000.000,00 (noventa e oito milhões de reais) em caixa, além de ter sido uma gestão previdenciária premiada pelo Ministério da Previdência Social, em novembro último, como um dos melhores do país!
Reinaldo Trajano
Ex-presidente do JaboatãoPrev
