Orçamento superestimado fez o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinar que o Complexo Portuário de Suape altere licitação para contratação de empresa que faria supervisão e fiscalização das obras de infraestrutura do Conjunto Habitacional Eduardo Campos, com valor estimado de R$ 1,2 milhão. As casas estão sendo construídas no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, e destinam-se a 2.620 famílias de 27 comunidades que antes residiam em áreas de preservação ecológica e na zona industrial do complexo.
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Medida cautelar do conselheiro substituto Adriano Cisneiros, referendada nesta terça-feira (14/03) pela Primeira Câmara do TCE, determinou quatro alterações no edital. Entre elas, a troca de expressão “menor técnica e preço” por “menor preço”, que não seja imposta limitação do número de empresas para formação de consórcios e a adoção, no orçamento estimado, de 9,46% para o cálculo de despesas fiscais em vez dos 16,62%, além da republicação do edital. As medidas foram fundamentadas em análise do núcleo de engenharia do tribunal, que encontrou diversas falhas no edital, entre elas o orçamento superestimado. Suape entrou com pedido de reconsideração, mas nada acrescentou às informações que ela própria já havia prestado, acrescenta o TCE.
Primeiras casas do Conjunto Eduardo Campos seriam entregues em junho de 2017
O Complexo Industrial Portuário de Suape informa que não foi notificado oficialmente pelo tribunal sobre a medida cautelar. “Qualquer demanda futura será respondida adequadamente pelo Complexo, após a notificação”, diz.
Das 2.620 casas previstas no habitacional, 583 seriam entregues em junho de 2017. As demais estão previstas para 2018. O conjunto está sendo erguido em uma área de 97 hectares, sendo 27 de área verde preservada. De acordo com divulgação anterior de Suape, os lotes possuem 125 metros quadrados, com residências de 40,32 m², composta por sala, dois quartos, cozinha, banheiro, área de serviço e quintal. Os moradores contarão ainda com equipamentos públicos de lazer, uma unidade básica de saúde, uma creche-escola para 260 alunos e três estações de tratamento de esgoto.
