O Ministério Público de Pernambuco está recomendando ao prefeito de Itaquitinga, na Mata Norte de Pernambuco, Giovani Melo Filho (PMN), que homologue, em 30 dias, o resultado do concurso público realizado na gestão do antecessor, Pablo Moraes (PSD). A lista de aprovados chegou a ser publicada em julho de 2016, mas a seleção foi suspensa depois. O promotor de Justiça Eduardo Henrique Messias de Melo defende que os aprovados sejam nomeados e empossados um mês depois da homologação. Foram mais de três mil inscritos disputando 145 vagas de diferentes níveis, incluindo professores, médicos, enfermeiros e auxiliares.
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Na decisão, publicada nesta semana, o promotor recomenda também “a exoneração de todos os servidores comissionados que não exercem as funções de direção, chefia e assessoramento, devendo tais cargos serem preenchidos por servidores efetivos”. Como estará nomeando os concursados, o município deverá rescindir os contratos temporários de pessoal para todos os cargos para os quais foram disponibilizadas vagas na seleção de 2016.
Segundo Messias de Melo, contratações temporárias em detrimento da homologação do concurso público fere a Constituição Federal e configura ato de improbidade administrativa. “Além disso, a atuação do gestor pode configurar desobediência a ordem judicial, tendo em vista que houve a concessão de tutela antecipada para impedir que o município de Itaquitinga realize a contratação de temporários. O Código Penal Brasileiro tipifica como crime essa prática”, alertou o promotor de Justiça em material divulgado pelo MPPE.
MPPE dá prazo de 5 dias para prefeito de Itaquitinga divulgar quadro de pessoal
Em cinco dias, a partir da notificação, o prefeito de Itaquitinga deve enviar à Promotoria informações sobre o quadro atual de cargos do município, indicando quantos são ocupados por servidores concursados e quantos por temporários. “A mesma informação deverá ser enviada novamente em 60 dias, com a atualização dos cargos e de seus ocupantes. No mesmo prazo, a prefeitura deverá apresentar estudo sobre a necessidade de pessoal nas áreas de atuação do município”, informa o MPPE.
