Uma nova composição para os tribunais de contas, com mais espaço para profissionais de carreira e critérios rígidos na indicação de políticos é o que propõe Proposta de Emenda Constitucional (PEC) elaborada pela Associação de Membros de Tribunais de Contas (Atricon). Embora seja uma luta antiga de auditores e procuradores da área, ganhou corpo nos últimos dias depois do escândalo de corrupção envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
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A PEC, que também cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, prevê o fim da indicação, pelos governadores, de membros para os Tribunais de Contas dos Estados. Das sete vagas, dois seriam conselheiros substitutos, um auditor de controle externo e mais um procurador do Ministério Público de Contas. Portanto, quatro de carreira, selecionados pelo próprio tribunal, a partir de lista tríplice, por critérios de antiguidade e merecimento. O Legislativo indicaria três nomes, mas esses titulares de mandatos eletivos e de cargos auxiliares do chefe do executivo teriam que ter idoneidade comprovada, sem condenação judicial, mesmo em primeira instância, nem contas reprovadas. Também seria exigido deles formação na área jurídica ou de finanças e uma “quarentena”, pelo menos três anos afastados da atividade política antes de ocupar o novo cargo.
Atualmente, apenas um terço da composição é de profissionais de carreira. O governador escolhe três, sendo um auditor, outro do Ministério Público de Contas e mais um de indicação livre. E o Legislativo completa o resto sem critérios tão rígidos como os propostos agora.
No Tribunal de Contas da União, segundo a PEC, quatro ministros seriam escolhidos pelo Congresso, três dentre os ministros substitutos, um representante do Ministério Público de Contas e mais um auditor de controle externo.
PEC que diminui interferência política é para fortalecer tribunais de contas
“A função é extremamente técnica. Trata-se de uma tentativa de blindar os tribunais de qualquer inferência política-partidária”, explica Valdecir Pascoal, conselheiro pernambucano e presidente da Atricon. Segundo ele, há situações atípicas, mas delicadas no País, em razão da indicação política que interfere no resultado do trabalho do tribunal. Não seria o caso de Pernambuco. A Atricon vai apresentar a proposta aos presidentes do Senado e da Câmara e escolherá parlamentares para defendê-la. Ao mesmo tempo pretende participar da discussão de outras emendas sobre o assunto.
A associação deve procurar apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, que também defende critérios rígidos na escolha de membros dos tribunais de contas
