O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deverá realizar entre o final de abril e o início de maio um mutirão para regularização de CPF, RG e certidão de nascimento de crianças e adolescentes em programas de acolhimento ou em cumprimento de medida socioeducativa.
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Dentro das metas para 2017 das Corregedorias dos Tribunais de Justiça estaduais, está a determinação de que cada corregedoria deverá promover até o dia 30 de junho deste ano mutirões para regularizar a documentação de todos os jovens nessa situação.
A unificação dos dados por meio CPF e tem o objetivo de evitar a duplicidade de informações no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir dessa data também passa a ser obrigatória a inserção do CPF das crianças e adolescentes nas guias de adoção, acolhimento e de internação no sistema socioeducativo.
Levantamento
O mutirão do Tribunal de Justiça de Pernambuco será promovido através da Corregedoria Geral de Justiça e a Coordenadoria da Infância e Juventude em parceria com a Receita Federal. Já foi solicitado um levantamento dos dados sobre a situação dos documentos junto a unidades de acolhimento e socioeducativas.
