Projetos visam acabar com regalias dos vereadores do Recife

A pressão da sociedade que levou a Câmara do Recife a voltar atrás no aumento do auxílio-­alimentação também deu força ao movimento de alguns vereadores para conseguir cortar outras despesas na Casa. É o caso de Jayme Asfora (PMDB), que já propôs o fim do auxílio-paletó e analisa a possibilidade de apresentar projetos pelo fim de outros benefícios. Já André Regis (PSDB) defende o congelamento do duodécimo do Legislativo municipal.

Desde setembro do ano passado, Jayme Asfora apresentou uma proposta que extingue o auxílio-­paletó. O benefício corresponde a um salário extra, de R$ 14.635, no início e no final de cada mandato parlamentar. O texto é visto por ele como o primeiro passo para o fim dos "penduricalhos", porque seria o benefício mais fácil de os vereadores abrirem mão. "Estou dando o que eu acho que é a contribuição inicial. Claro que estou aberto a apresentar novas propostas no sentido de reduzir auxílios".

Ex­-presidente da OAB, o peemedebista não recebe os auxílios paletó, alimentação e combustível desde o primeiro mandato. "Tenho uma postura crítica aos penduricalhos e essas formas indiretas de remuneração, que têm caráter aparentemente indenizatório, mas não são indenizações: são formas de aumentar os rendimentos". O vereador quer aproveitar o momento de mobilização na sociedade para levantar a discussão sobre o fim dos auxílios.

Protocolado há sete meses, o projeto de Jayme está parado na Comissão de Constituição e Justiça aguardando análise e emissão de parecer. O prazo para apresentar emendas se encerrou no dia 29 de setembro. Segundo o vereador, a proximidade entre a apresentação do texto e o período eleitoral pode ter contribuído para o texto não andar. Mesmo assim, o peemedebista se mantém otimista. "Em 2013, foi minha proposta acabar com o voto secreto. No início, só tinham seis vereadores a favor. No final, foi consenso. Não por força minha, mas porque houve um debate social intenso e protestos que levaram àquele entendimento", lembra.

ORÇAMENTO MILIONÁRIO

Estimado em R$ 156 milhões para este ano, o duodécimo é orçamento da Câmara. Representa 4,5% de tudo o que é arrecadado de impostos no Recife, o máximo do que permite a Constituição Federal. Para André Régis, a Casa recebe mais do que deveria. Um estudo elaborado pela equipe do vereador projeta que o caixa da Câmara, orçado em R$ 29 milhões em 2002, fechará o ano de 2020 em R$ 211,3 milhões, se manter o mesmo ritmo de crescimento dos últimos anos.

"É inconcebível que 39 vereadores consumam R$ 211 milhões ao término de um ano. Não tem cabimento quando o município é tão carente de obras públicas, de saúde e de educação", avalia o tucano. Ele achou positivo que a pressão social tenha feito a Casa rever o aumento do auxílio-­alimentação e diz que o movimento não pode parar por aí. "Esse dinheiro vai continuar na Câmara. A Mesa vai ter que encontrar outra destinação que não vai resultar em melhoria da saúde e da educação".

Se o duodécimo da Câmara ficasse estagnado, o município poderia economizar R$ 62 milhões até o final do atual mandato. O dinheiro, que André espera ver aplicado em educação, daria para construir entre 20 e 25 escolas municipais. "Toda essa celeuma é a discussão de onde a Câmara vai colocar o dinheiro que ela recebe. Se ela vai colocar no auxílio alimentação, no combustível, na cota postal, se vai entrar mais servidores, se vai alugar carros. O que eu proponho é que os repasses sejam congelados no valor de 2016, de R$ 141 milhões. Não é nada drástico. E assim como o teto de gastos federal, nos obrigaria a gastar no que é, de fato, essencial", argumenta.

O JC procurou o vereador Marco Aurelio (PRTB), primeiro­-secretário da Casa, para comentar as propostas dos colegas, que afirmou, por meio de sua assessoria, já ter se pronunciado sobre o auxílio­-alimentação.