A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual, em Caruaru, Agreste de Pernambuco, está abrindo dois inquéritos para apurar o excesso de contratos temporários de trabalho na prefeitura do município, que somam 5.846 empregos, e criação, pela atual gestão, de 523 cargos comissionados. Os atos estão publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (24/05).
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O promotor Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues considera que apesar de haver questionamentos do Tribunal de Contas do Estado, desde a gestão anterior, de José Queiroz (PDT), e do próprio Ministério Público, decreto da prefeita Raquel Lyra (PSDB) prorrogou, desde fevereiro, contratos temporários. Segundo o MPPE, processo em tramitação no Tribunal de Contas do Estado aponta que mais de 60% da força laboral do executivo municipal vêm de contratações temporárias.
Entre os 5.846 empregados sem concurso, mais de 1.200 são professores, 156 são médicos 135 são enfermeiros, 133 são técnicos de enfermagem e 93 atuam no combate a endemias, como dengue. Sobre os comissionados, o promotor lembra, nas considerações para a abertura dos inquéritos, que “o loteamento que de cargos públicos por pessoas estranhas à administração, conduta historicamente utilizada para cooptação de eleitores bem como troca de favores com outros poderes, se comprovada, importa em sério ato de improbidade administrativa”.
Prefeita alega que reduziu comissionados e não pode extinguir temporários de uma vez
A gestão da prefeita Raquel Lyra (PSDB) alega que reduziu o número de cargos comissionados e não aumentou a despesa com pessoal. Também garante estar se empenhando para abrir concurso público. Quantos aos mais de 5 mil contratos temporários, esclarece que foram da gestão anterior e não tem condições de corrigir todos os erros em apenas cinco meses de gestão. Leia a nota na íntegra:
"A Prefeitura Municipal de Caruaru (PMC) esclarece que não criou 500 novos cargos comissionados, mas reduziu mais de 200 cargos, mas que ainda assim, eles não serão providos integralmente. A reforma faz parte do planejamento estratégico do Município e tem como objetivo corrigir algumas distorções encontradas pela atual gestão. A PMC informa que não houve aumento de despesa com pessoal, mas apenas a reposição da inflação. A prefeitura está envidando todos os esforços necessários abrir concurso público, mas que a situação financeira crítica encontrada pela atual gestão impede a deflagração do certame de imediato. Os 5 mil contratos temporários foram criados e providos na gestão do ex-prefeito, e não é possível em apenas 5 meses a prefeita corrigir os erros do passado. Extinguir todos eles de uma única vez irá comprometer o serviço público, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A prefeita Raquel Lyra tem compromisso com a moralidade e legalidade, e que nesse pouco espaço de tempo, já promoveu medidas tendentes a otimizar a prestação dos serviços públicos e enxugar a máquina."
Promotoria questiona, na Justiça, ausência de licitação no São João de Caruaru
O Ministério Público ajuizou ação contra a prefeitura neste mês de maio em razão de um contrato, sem licitação, de empresa para organizar o São João. Na ocasião, a prefeitura alegou que "o processo de contratação foi conduzido em respeito à legalidade". O início dos festejos juninos será dia 3 de junho.
