A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), tem dez dias para responder ao Ministério Público Estadual se irá estabelecer critérios objetivos para preenchimento dos 523 cargos comissionados previstos pela recém aprovada Lei Municipal 5.843/2017. A reforma administrativa estabelecida pela nova legislação gerou questionamento do promotor de Defesa do Patrimônio, Marcus Tieppo, que já estava cobrando da gestão anterior a redução de contratos temporários e cargos em comissão, como também a admissão por concurso público, para melhor organização da administração e contenção de despesas.
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O promotor recomendou a Raquel a edição de ato normativo com os tais critérios, especialmente requisito de escolaridade para investidura, lotação e descrição da atividades.
Para o MPPE, prefeita de Caruaru aumentou despesa com pessoal
De acordo com o Ministério Público, “o que se observou com a publicação da nova lei foi um aumento da despesa pública, com substancial aumento dos salários dos comissionados”. Para os cargos de gerente, coordenador, assistente e assessor não há "qualquer descrição de suas atividades, dos elementos ensejadores de suas necessidades individuais, ou até mesmo do pré-requisito para a investidura”.
O MPPE também recomenda que a prefeita se abstenha de realizar as nomeações derivadas da lei antes da edição do ato normativo, como também se abstenha de designar ou permitir que se designe ocupantes de cargos comissionados para o exercício das funções compatíveis com cargo de provimento efetivo.
Recomenda também ampla publicidade da medida contida na recomendação, na administração direta e indireta municipal, a fim de dar ciência aos servidores.
Prefeitura de Caruaru alega que reduziu cargos e apenas repôs a inflação nos salários
A Prefeitura de Caruaru esclarece, por sua vez, que existiam antes 723 cargos comissionados, que a reforma reduziu 200 e que os existentes não serão providos integralmente. “A reforma faz parte do planejamento estratégico do município e tem como objetivo corrigir algumas distorções encontradas pela atual gestão. Não houve aumento de despesa com pessoal, mas apenas a reposição da inflação”, informa em nota.
Também alega que envida esforços para abrir concurso público, ainda sem data por causa da situação financeira crítica encontrada. Sobre os cinco mil contratos temporários da gestão do ex-prefeito José Queiroz (PDT), afirma não ser possível em apenas três meses corrigir os erros do passado. “Extinguir todos eles de uma única vez irá comprometer o serviço público, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A prefeita tem compromisso com a moralidade e legalidade”, completa.
