A Associação Municipalista de Pernambuco promove na próxima terça-feira (19) Assembleia Extraordinária destinada a prefeitos, secretários e técnicos das prefeituras.
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Na pauta, orientação aos gestores para agilizar o recebimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), maior fonte das receitas das prefeituras; eleição dos representantes do Governo Municipal do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (CRH); Ações das prefeituras em defesa Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Cursos de Formação sobre consórcios públicos, em parceria com o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
FEM para a segurança
Além dessas discussões, haverá um debate sobre o papel dos municípios para a Segurança Pública, com a presença do deputado estadual Aluisio Lessa (PSB). O parlamentar é autor de um Projeto de Lei que determina a destinação de 10% do orçamento do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) a projetos na área de segurança.
