Na última semana antes do recesso, a Assembleia Legislativa aprovou a criação de um auxílio-saúde de R$ 500 mensais para todos os 425 promotores do Ministério Público de Pernambuco e os 156 membros inativos. O recurso deve começar a ser pago a partir de março do próximo ano. O benefício é uma verba indenizatória que terá impacto de R$ 2,9 milhões nas contas do MPPE em 2018 e de R$ 3,4 milhões no ano seguinte.
O auxílio-saúde para os promotores havia sido proposto desde 2014. Na época, por restrições orçamentárias, aprovou-se o benefício apenas para os servidores, no mesmo valor mensal. Com a proposta orçamentária para 2018 pronta, o Colégio de Procuradores de Justiça pediu à Alepe que retomasse a proposta anterior. “Outros Ministérios Públicos do País e o Judiciário já pagam auxílio-saúde a seus servidores e membros, sendo o MPPE um dos únicos a não prever para seus membros”, explica o órgão, por meio de nota.
Leia Também
- Fux libera liminares de auxílio-moradia a juízes para plenário
- MP inclui pagamento decrescente de auxílio-moradia para servidores
- Novos auxílio-saúde e auxílio-alimentação do TJPE aprovados pela Alepe
- Com quentinhas, população protesta contra auxílio-alimentação dos vereadores do Recife
- Protesto contra auxílio-alimentação distribuirá 300 quentinhas
- Perdeu o debate na TVJC sobre o aumento do auxílio-alimentação da Câmara do Recife? Assista aqui
- Kit lanche: protesto pede redução do auxílio-alimentação da Câmara do Recife
- Na Câmara, vereadores revogam aumento do auxílio-alimentação
O projeto foi desarquivado na última reunião do ano da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Edilson Silva (PSOL) tentou pedir vistas, que não foram concedidas. Embora o Diário Oficial do Legislativo não tenha convocado reuniões das comissões de Finanças e de Administração Pública, onde a proposta também precisaria passar, o texto foi submetido ao plenário na tarde dessa quarta-feira (20). O auxílio-saúde foi aprovado com 33 votos contra o de Edilson. O deputado Rodrigo Novaes (PSD) se absteve na questão.
'No apagar das luzes'
“É um auxílio-saúde para os promotores, não para os servidores do Ministério Público. Me parece que a Constituição, do ponto de vista legal, veda indenizar serviços do seu dia-a-dia particular privado”, argumentou Edilson. “Se esse projeto é tão correto, porque é que ele entra no último dia, no apagar das luzes, na última reunião da CCJ? Do ponto de vista da Casa, não é bom esse tipo de gesto de aprovar essa questão sem a opinião pública tratar”, defendeu o deputado do PSOL.
Além do novo benefício, os promotores recebem todo mês um auxílio-moradia de R$ 4.377,27 e um auxílio-alimentação de R$ 1.068. Em 2018, não haverá reajuste nas verbas indenizatórias ou no salário dos membros do MPPE. “Os servidores tiveram uma recomposição de 4%, retroativo a 1º de outubro, além de mais 4% previsto para outubro do ano que vem”, explica o órgão em nota.
