A reunião do Conselho PLeno da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) nesta segunda-feira (26) votará a possibilidade de a entidade entrar com uma ação judicial contra o auxílio-saúde do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Descrito pela OAB como um "penduricalho", o auxílio tem um impacto estimado de R$ 3 milhões aos cofres públicos neste primeiro ano de vigência. Cada promotor do MPPE terá direito a R$ 500 mensais.
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O que diz o MPPE?
Na época que a proposta foi aprovada, o MPPE defendeu a medida por meio de nota. "Outros Ministérios Públicos do País e o Judiciário já pagam auxílio-saúde a seus servidores e membros, sendo o MPPE um dos únicos a não prever para seus membros", justificou.
Além do novo benefício, os promotores recebem todo mês um auxílio-moradia de R$ 4.377,27 e um auxílio-alimentação de R$ 1.068. Em 2018, não haverá reajuste nas verbas indenizatórias ou no salário dos membros do MPPE. Já os servidores receberão 4% de reajuste em outubro.
