Eixo fundamental da Constituição, o exercício da cidadania fornece a noção de pertencimento das pessoas em relação à sociedade. E uma das formas de valorizá-la é através do voto, que faz o ser humano se sentir no gozo dos direitos que lhe permitem participar da vida política. Hoje, a Carta Magna assegura o voto a todos os maiores de 16 anos, inclusive àqueles que perderam a liberdade e estão na condição de presos provisórios, à espera de decisão judicial. Assim como em eleições passadas, no pleito deste ano, as unidades prisionais de Pernambuco vão receber urnas, para que os detentos tenham a oportunidade de exercer esse direito.
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“Eleição é a maior festa democrática do País e não é papel nosso excluir pessoas disso. Se a pessoa tem o direito, é papel do Estado dar a oportunidade de votarem. No dia da eleição estaremos com urna, mesários, e fica facultado a eles votar ou não”, explica o assessor-chefe da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos.
>> O QUE ESPERAM DA POLÍTICA OS JOVENS DA FUNASE?
Embora haja a oportunidade, um dos desafios da Justiça Eleitoral é conseguir estimular os jovens reeducandos a participarem das eleições. Neste ano, de um universo de 1.401 adolescentes internos da Funase, 387 tiraram o título. O órgão, contudo, não precisou o contingente exato de eleitores nas unidades.
Para o cientista político Maurício Santoro, especialista em Direitos Humanos e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), é interessante que um número tão expressivo de jovens mostrem interesse em votar porque, em geral, há uma tendência de eles participarem pouco da política em todo o mundo. “O fato de eles quererem fazer isso em um momento onde há uma descrença muito grande com a política e um descrédito com as instituições pode vir justamente dessa situação difícil pela qual eles estão passando. Há um desejo de saber se as forças políticas estão influenciando seu destino”, argumenta Santoro.
Além do direito ao voto, o TRE-PE tenta dar assistência àqueles que estão em cumprimento de medidas socioeducativas, através do Programa Novos Rumos, com tarefas dentro do próprio Tribunal. Entre as atividades, está a organização do acervo da biblioteca do TRE-PE, colaboração na Central de Atendimento ao Eleitor e acompanhamento com técnicos para aprender o controle de pragas, análise da qualidade da água, entre outros. Eles passam seis meses no programa, com oito horas por semana, divididos em dois dias.
“Já fui detido e cometi atos infracionais, mas quero sair daqui mudado. Penso em ser químico um dia. Estou tentando voltar a estudar e faço parte de um grupo de hip hop. Tô pensando de forma diferente, antes pensava que meus erros não iam danificar ninguém, mas hoje vejo que faz mal”, disse Jadson*, de 15 anos, que participa do programa.
“Muitos jovens têm condições de se regenerar, de ocupar a mente com coisas boas, de se arrepender”, disse Fernando*, de 18 anos.
GARANTIAS
No Brasil, a viabilidade do direito à cidadania de jovens e pessoas em prisão provisória só começou a ser garantida gradualmente a partir de 2002. Em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes. Entretanto, o número de eleitores privados de liberdade vem caindo desde então. Em 2016, quando passou a ser exigido um novo tipo de convênio para levar as urnas aos presídios, nenhum jovem apreendido ou adulto preso votou em Pernambuco, segundo os dados do TRE.
Sobre o nível de participação dos presos provisórios no debate político, o presidente do TRE, Luiz Carlos Figueirêdo, destaca que eles têm direito a ver TV e ouvir rádio. “Além disso, sabemos que o mundo está nas redes sociais e, infelizmente, entram celulares. Então, creio que eles estão informados. Sem o direito de votar, eles eram menos interessados. É um processo que esperamos que cada vez mais seja fomentador de consciência política, mas ainda não será nessa eleição, não será tudo resolvido agora”, disse.
