Jovens com 16 anos na condição de presos provisórios também tem assegurado o direito a votar. Mas afinal, qual a importância do voto no processo de ressocialização e como os jovens internos vêem a política? A assistente social especialista em políticas públicas e gestão de serviços sociais, Wilma Melo, fala sobre o assunto.
JORNAL DO COMMERCIO – Qual o papel do voto no processo de ressocialização?
WILMA MELO – Votar hoje significa algo de ressocialização? Não. É um mero direito que a pessoa tem de exercer sua cidadania para quem não tem ainda sentença condenatória. E deve ser exercido.
JC – Se ele não puder exercer esse direito, ele acaba sendo mais excluído da sociedade?
WILMA – Aí é um defeito do TRE dos Estados. Porque é um direito. Mas ele não vai reeducar. Não vai alterar muito da ressocialização do preso. Até porque ele não está nem condenado. O preso que vota não teve sentença transitada em julgado. Essas pessoas estão em prisões provisórias. Isso é o básico. A ressocialização passa a ser exercida a partir do momento que eu cumpro a pena. Enquanto eu sou preso provisório, eu estou na expectativa de provar a minha inocência ou de ser condenado.
JC – Essas pessoas conseguem acompanhar o debate político?
WILMA– Garantir o direito do cidadão votar, enquanto ele não tem nenhum impedimento legal, é uma coisa. Agora, garantir a ele esse momento de escolha, é outra coisa. Apesar de que, nas prisões, existem televisões, rádios e formas de ele compreender o processo político. Inclusive a família, que também pode ajudar nessa escolha. A única coisa que a gente tem que verificar é quem vai estar fiscalizando essas urnas. E se há interferência. É muito fácil saber quem votou e é só uma urna. A garantia é saber que as pessoas estão realmente votando sem nenhuma interferência do locus da prisão. Para que não se faça voto de cabresto.
JC – Quem está no sistema prisional consegue entender como a política é importante para a situação em que eles vivem lá dentro?
WILMA – Não. Seria necessário que eles tenham uma conversa sobre esse olhar cidadão. Essa questão da cidadania não é uma pauta que as prisões têm. Hoje, elas têm mais uma prática da repressão do que da educação. Até porque a única garantia tirada das pessoas privadas de liberdade é o direito de ir e vir. Os demais deveriam continuar assegurados. A prisão não tem interesse que os presos tenham conhecimento das suas garantias cidadães. Até porque não existiria maus tratos.
JC – Qual o benefício que eles perdem se eles perderem o título?
WILMA – Se ele tiver direito, ao auxílio-reclusão. Mas são pouquíssimos que têm esse direito. Na prisão provisória, se ele não estiver em um local que tenha condições de votar, ele continua recebendo o benefício.
