Moraes dá liberdade provisória a Daniel Silveira

Ex-deputado condenado cumpriu um terço da pena e recebeu progressão de regime, mas terá que usar tornozeleira eletrônica

Publicado em 20/12/2024 às 10:43
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Ele terá que cumprir uma série de medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica e ficar fora das redes sociais.

A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor da soltura.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Ele já cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta na sentença.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, o ex-deputado ofendeu ministros, falou em dar uma “surra” nos magistrados, defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro da ditadura).

O cumprimento da sentença atrasou porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a pena. O indulto de Bolsonaro, no entanto, foi anulado pelo STF. Os ministros concluíram que o ex-presidente agiu para ajudar o aliado, sem respeitar o interesse público.

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