Dos 25 deputados federais pernambucanos, apenas um deles votou contra a manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) durante votação na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (19): Pastor Eurico, do Patriotas. O parlamentar, inclusive, esteve mais cedo ao lado do presidente Jair Bolsonaro durante visita às obras do Ramal do Agreste.
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Daniel Silveira foi preso em flagrante na última terça-feira (16) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, cuja decisão foi referendada pela Corte na quarta-feira (17).
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De acordo com a Constituição Federal, um deputado federal só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável. Caso haja um mandato de prisão, deve ser enviado um pedido em até 24 horas para a Câmara dos Deputados, responsável por decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
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O que provocou o mandado de prisão em flagrante foi um vídeo publicado pelo deputado nas redes sociais em que faz apologia ao AI-5, ato mais duro do período da ditadura militar, e faz ameaças e ofensas aos ministros do STF, em especial Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.
A votação foi aberta e nominal, ao contrário da eleição da Mesa Diretora, com voto secreto. A bancada pernambucana na Câmara dos Deputados é composta por 25 parlamentares.
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O voto sim era pela aprovação do parecer, ou seja, pela manutenção dos efeitos da prisão de Daniel Silveira. Ao votar não, o parlamentar votava pela perda da eficácia da decisão judicial. Nenhum dos pernambucanos se absteve.
Ao JC, o deputado Pastor Eurico afirmou que o seu voto foi pessoal. Ele diz não concordar com a postura do deputado ou com o teor das suas falas, mas que votou contra a manutenção da prisão por rejeitar a interferência, segundo ele, do STF sobre o Congresso Nacional.
"É uma invasão de competência, deputado tem conselho de etica para responder. Agora eu não concordo com uma decisão monocrática de um ministro que fere a Carta Magna e afronta o parlamento que foi eleito pelo povo", apontou Pastor Eurico. "Eu defendo as prerrogativas parlamentares. Respeito o STF, mas cada um no seu devido lugar", completou.
Antes da votação, os líderes partidários orientaram as suas bancadas. O PSB, partido com o maior número de deputados na bancada pernambucana, orientou pelo voto sim. Das bancadas com dois parlamentares cada, o PDT, o PT, o PP e o Republicanos também orientaram os filiados a votarem a favor do parecer da relatora. O Patriotas de Pastor Eurico liberou a bancada por falta de consenso. O Podemos de Ricardo Teobaldo - ele é inclusive presidente estadual - também liberou a bancada.
Alguns deputados votaram contra a orientação do partido. É o caso de Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, cuja liderança orientou o voto contrário à manutenção da prisão de Silveira, mas ele votou a favor. O PSC de André Ferreira orientou voto não e ele votou sim.
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Segundo defendeu o líder do PSB Danilo Cabral a decisão da Câmara sobre a prisão de Daniel Silveira vai além da análise jurídica do caso ao trazer repercussões "sobre o funcionamento das instituições e da nossa democracia", disse.
"Queria também destacar que a decisão de hoje deve representar uma resposta efetiva e clara da Câmara dos Deputados e do STF para aqueles que conspiram e flertam com o autoritarismo no nosso país. Precisamos deixar claro que as instituições cumprirão o seu papel contra qualquer um que se insurgir contra a ordem democrática no nosso país", completou Danilo.
O líder do PCdoB, Renildo Calheiros, argumentou que os atos praticados por Daniel Silveira não se enquadram na prerrogativa do mandato nem mesmo na liberdade de opinião. "Pelo contrário, a legitimidade da imunidade parlamentar e da liberdade de opinião encontram-se exatamente na defesa e na proteção da democracia. Esses institutos não podem ser usados para desconstituí-la", explicou Renildo.
Câmara acaba de aprovar por 364 votos à Decisão do STF no caso do Deputado Daniel Silveira. Seguiremos na luta em defesa da Democracia. pic.twitter.com/Lb4qVqTsk8
— Renildo Calheiros (@renildo) February 19, 2021
Para Renildo, a postura adotada pelo deputado no vídeo não se trata de um fato isolado e estão inseridos em um contexto de ataque à democracia. "Representam atos reiterados e coordenados para sitiar o estado democrático de direito e a pluralidade das ideias em prol do crescimento do fascismo em nosso país", disse o deputado.
Outros deputados pernambucanos se manifestaram pelas redes sociais. "Essa votação de agora mostra que a democracia ainda pulsa viva nesse país. Temos muito caminho pela frente e imensos desafios para combater as inúmeras tentativas de ataques às instituição e aos direitos. É um sinal de que ainda podemos ter esperança de dias melhores", disse o líder do PDT, Wolney Queiroz.
"Vitória da democracia! Com 364 votos, Câmara decide manter Daniel Silveira preso por ameaças ao estado democrático de direito", afirmou Carlos Veras.
Vitória da democracia! Com 364 votos, Câmara decide manter Daniel Silveira preso por ameaças ao estado democrático de direito.
— Carlos Veras (@carlosveraspt) February 19, 2021
Antes do resultado da votação, o deputado Túlio Gadêlha (PDT) havia dito que Daniel Silveira "se utiliza de instrumentos da democracia para tentar acabar com ela".
Daniel Silveira propôs espancar, cassar e prender os ministros da Corte. Ele se utiliza de instrumentos da democracia para tentar acabar com ela. Agora, a Câmara decide se mantém a prisão. Hoje, temos a oportunidade de frear a escalada autoritária no Brasil. #DanielSilveiraPreso
— Túlio Gadêlha (@tuliogadelha) February 19, 2021
Veja como cada um votou:
André de Paula (PSD) - Sim
André Ferreira (PSC) - Sim
Augusto Coutinho (SD) - Sim
Bispo Ossesio (Republicanos) - Sim
Carlos Veras (PT) - Sim
Daniel Coelho (PPS) - Sim
Danilo Cabral (PSB) - Sim
Eduardo da Fonte (PP) - Sim
Felipe Carreras (PSB) - Sim
Fernando Filho (DEM) - Sim
Fernando Monteiro (PP) - Sim
Fernando Rodolfo (PL) - Sim
Gonzaga Patriota (PSB) - Sim
Luciano Bivar (PSL) - Sim
Marília Arraes (PT) - Sim
Milton Coelho (PSB) - Sim
Pastor Eurico (PATRI) - Não
Raul Henry (MDB) - Sim
Renildo Calheiros (PCdoB) - Sim
Ricardo Teobaldo (PODE) - Sim
Sebastião Oliveira (PL) - Sim
Silvio Costa Filho (Republicanos) - Sim
Tadeu Alencar (PSB) - Sim
Túlio Gadêlha (PDT) - Sim
Wolney Queiroz (PDT) - Sim
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