Após live de Bolsonaro sobre voto impresso, Humberto Costa representa contra o presidente ao TCU, PGR e TSE
O senador pernambucano considerou "absurda e inaceitável" a transmissão ao vivo em que Jair Bolsonaro criticou o voto eletrônico e colocou em xeque o sistema eleitoral, mesmo afirmando não ter provas de fraudes.
O senador Humberto Costa (PT-PE) entrou com representações contra Jair Bolsonaro (sem partido) após a transmissão ao vivo do presidente na quinta-feira (29) com críticas ao sistema eleitoral brasileiro e em defesa do voto impresso.
Humberto Costa acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as ações de Bolsonaro.
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O senador pernambucano considerou "absurda e inaceitável" a live (transmissão ao vivo) em que Jair Bolsonaro criticou o voto eletrônico e colocou em xeque o sistema eleitoral, mesmo afirmando não ter provas de fraudes.
Para o senador, "o presidente da República promoveu o maior ataque dos últimos tempos ao Estado democrático de Direito, fazendo uso de estrutura pública para isso".
Segundo Humberto, "Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, de improbidade administrativa e fez campanha eleitoral antecipada distribuindo uma série de mentiras sobre o sistema eleitoral, com vídeos de YouTube e argumentação fajuta sobre fraude nas urnas já desmentidas pela Justiça".
O senador levou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao MP junto ao TCU, o senador alegou que houve utilização de recursos públicos pelo presidente da República em "atividades totalmente alheias às suas atividades, com a apropriação, inclusive, da TV Brasil para a transmissão da fala".
Em ofício dirigido ao procurador geral Augusto Aras, Humberto solicitou a abertura de procedimento "para apurar as infrações de responsabilidade" cometidas por Bolsonaro.
Já ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, o senador afirmou que o presidente "afrontou a Lei Eleitoral e os princípios da legalidade, da moralidade e da isonomia, previstos na Constituição da República de 1988, ao usar a estrutura pública para promover campanha eleitoral antecipada".
"Aquilo foi um teatro do terror, um show de mentiras, de calúnias contra o Estado de Direito, usando o aparato da Presidência da República. É algo que não pode ficar impune. Tem de ser investigado e severamente punido", afirmou Humberto.