Relator do Projeto sobre a previdência da Polícia e Bombeiros Militares de Pernambuco, o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PSC) realizou uma reunião com advogados, parlamentares e as Associações militares do Estado.
Na pauta, diversos assuntos pertinentes ao Sistema de Proteção Social, tais como a questão de regularizações das contribuições, idenizacões, pensões e beneficiários.
"Depois de ler a proposta do governo, nosso intuito foi ouvir a classe e os parlamentares para que, unidos, possamos vencer essas questões em favor das Tropas da PM e dos Bombeiros Militares. Como o tema é de urgência, a referida pauta será apreciada e votada na Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa, no próximo encontro.", disse Feitosa
"Tudo que estiver ao nosso alcance e for melhor para os Policias e Bombeiros Militares, seus dependentes e pensionistas, estaremos atentos para garantir seus direitos. Nossas tropas são guerreiras e fundamentais para garantia da lei e da ordem, por isso, precisa ter segurança no trabalho, para si e seus familiares, uma vez que suas atividades são de elevado risco de vida, e por isso merecem o reconhecimento e apoio de todos os pernambucanos", afirmou Feitosa.
"Esse projeto é fundamental para a família Policial e Bombeiro Militar, em especial os inativos e pensionistas. Contamos com a sensibilidade dos deputados da comissão de justiça para que possam aprovar o projeto como forma de reconhecer e valorizar nossa classe", afirmou Albérisson Carlos, presidente da ACS/PE.
Estavam presentes na reunião, os advogados Sérgio Higino e Romero Filho, o representante da Assorpe, Coronel Eronildes, José Roberto Alódio, diretor jurídico da AMERRPE, Albérisson Carlos, presidente da ACS/PE, Ricardo Falcão e José Roberto, diretor e presidente da Aspra, respectivamente, além do deputado estadual Joel da Harpa (PP).
Rombo na previdência dos militares de Pernambuco iria para R$ 2 bilhões em 2032, caso Paulo Câmara não mudasse critérios para reforma de PMs e bombeiros
Em setembro, o governador Paulo Câmara (PSB) enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco projeto de lei complementar aumentando a idade para a saída compulsória dos militares da ativa. Bombeiros e PMs ironizaram chamando a ideia de "Projeto Fraldão".
O Blog teve acesso aos números do sistema de previdência dos bombeiros e PMs de Pernambuco e o deficit apenas destas categorias já são bilionários e seriam crescentes, caso não houvesse mudança da legislação.
Segundo relatório produzido pelo Governo de Pernambuco sobre o "Demonstrativo de Projeção Atuarial do Sistema de Proteção Social dos Militares", apenas em 2021 o déficit da previdência dos milares do Estado vai alcançar R$ 1.485.798.309,30 (um bilhão quatrocentos e oitenta e cinco milhões de reais).
O déficit será crescente até pelo menos o ano de 2045, quando alcançará quase R$ 2 bilhões (R$ 1.940.808.974,01) apenas entre bombeiros e PMs.
O rombo decorre da grande diferença entre as "receitas previdenciárias", oriundas das contribuições dos próprios militares da ativa, e as despesas com aposentadorias e pensões.
Por exemplo, em 2021, os militares irão contribuir com apenas R$ 333 milhões para a previdência própria. Todavia, as despesas com reformas, aposentadorias e pensões ficarão em R$ 1,8 bilhão.
Segundo o relatório, o auge dos gastos com aposentadorias e pensões apenas dos militares de Pernambuco ocorrerá em 2043. Neste ano, apenas com os bombeiros e PMs, o Estado gastará R$2,2 bilhões (dois bilhões e duzentos milhões) em aposentadorias e pensões.
O horizonte multibilionário de rombo com os militares é próximo. Já em 2032 o gasto com as aposentadorias e pensões de militares passarão de R$ 2 bilhões por ano (R$ 2.007.899.422,31).
Esta projeção atuarial foi elaborada em 31 de dezembro de 2020 e oficialmente enviada para o Ministério da Economia.
LEIA O PUBLICADO EM SETEMBRO SOBRE O PROJETO DO GOVERNO:
O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (20.09), o Projeto de Lei Complementar que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares de Pernambuco.
A iniciativa seguirá para as comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e, caso seja aprovada, entrará na pauta de votações da Casa, mas já está gerando polêmica entre oficiais da PM.
O ponto que chamou a atenção foi uma fala da SDS.
“Atualmente, os praças e oficiais se aposentam de acordo com critérios que variam conforme cada graduação ou patente, o que gera dúvidas e incertezas. Estamos propondo a compulsoriedade de 67 anos para oficiais e de 63 anos para praças. Além de estarem bastante produtivos e experientes para colaborar com a segurança pública, em atividades compatíveis com suas capacidades, eles terão, ao longo da carreira, mais possibilidades de promoções e ascensões”, detalhou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, citando que o projeto vai adequar o Estado à Constituição Federal (Art. 22, inciso XXI) e à Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Nas redes sociais dos PMs, surgiram memes batizando a iniciativa de “Projeto Fraldão”.
Na defesa do projeto, o governador disse que o objetivo era preservar direitos e oferecer melhores condições para que os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar permaneçam por mais tempo na ativa, servindo a população pernambucana,
“Os militares são servidores essenciais, e o projeto enviado à Alepe propõe uma série de dispositivos de proteção social não só para eles, mas também para seus beneficiários. Estamos atuando para assegurar direitos adquiridos e estabelecer regras transitórias, para evitar perdas para aqueles que se encontram nas fileiras das corporações militares”, pontuou.
Segundo o governo, com a mudança na legislação, o Estado propõe a criação do instituto da promoção requerida como regra transitória válida apenas para os que já estão na administração pública. Ainda na ativa, os militares poderão solicitar e obter, em caso de cumprimento das regras, a progressão antes da aposentadoria, tecnicamente chamada de reserva remunerada. Entre as proposições contidas no projeto de lei também estão a preservação do abono permanência, a simplificação das faixas etárias compulsórias e a ampliação do limite do tempo de serviço para obter a transferência para a reserva.