OAB Pernambuco: oposição entra com representação para impugnação da eleição; veja alegações

As eleições pela presidência Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) não foram encerradas na última terça-feira (16), ao contrário das expectativas. Isso porque Almir Reis, da chapa de oposição Renova OAB, cumpriu a promessa e entrou com uma representação eleitoral, pedindo a cassação do registro de chapa da OAB Mais Unida, do candidato Fernando Ribeiro Lins, eleito presidente.

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Thiago Gondin, representante jurídico da chapa, comenta: "as irregularidades remontam todo o processo pré eleitoral, passando pela formação da comissão eleitoral, até o dia da votação, período em que OAB/PE utilizou a máquina indiscriminadamente em favor da chapa da situação".

Almir Reis perdeu a eleição para Fernando Ribeiro Lins por uma diferença de 0,75% dos votos válidos. Em números totais, a diferença foi de 230 votos. À reportagem, foram enviados pela Renova OAB dez dos doze pontos alegados na representação feita à Comissão Eleitoral da OAB/PE. As alegações são:

• Concessão desproporcional de bolsas de pós-graduação
• Abuso de poder político e econômico
• Deficiência institucional na entrega da listagem dos advogados aptos a votar, pois a OAB/PE
• Disparos ilegais de emails com uso da base de dados da instituição, ferindo o Provimento e a LGPD
• Uso indevido dos canais institucionais para promoção pessoal dos candidatos
• Divulgação de pesquisa eleitoral sem registro pelos representados, em período vedado pelo Regulamento e pelo Provimento do CFOAB
• Descumprimento de decisão judicial por parte da chapa da situação e da Comissão Eleitoral, no que diz respeito aos adesivos perfurados
• Divulgação de notícias falsas (fake news) pela chapa adversária
• Prejuízos no início da votação pela adoção de procedimentos não autorizados/divulgados, causando a paralisação em massa das máquinas de votação
• Acesso de eleitores da chapa OAB Mais Unida, de Fernando Ribeiro, após o encerramento dos portões, mediante distribuição de crachás exclusivos aos fiscais de urnas.

Confira, na íntegra, as alegações da chapa:

Concessão desproporcional de bolsas de pós-graduação

A concessão desproporcional de 2.900 bolsas gratuitas de pós graduação, pelo presidente da ESA Nacional e também candidato ao Conselho Federal pela chapa da situação, em ano eleitoral, cujas vagas, caso preenchidas, atingiriam 17,06% do total de aptos a votar nesta eleição.

A iniciativa, embora tenha sido da ESA Nacional, foi indevidamente apropriada pelos candidatos à situação Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, em postagens e vídeos eleitoreiros, chegando a confundir advogados recém formados, que buscaram as páginas da campanha nas redes sociais para tirar dúvidas sobre o processo seletivo.

Para completar, teria havido alteração do Edital que previa o resultado para o dia 06/12, antecipando-o para as vésperas da eleição, oportunidade em que o próprio presidente da OAB/PE, Bruno Baptista, de forma inédita, contatou um a um os candidatos “aprovados”, vide áudio que circula nas redes sociais.

O mais curioso, segundo a Representação, é que além de violar os provimentos que vedam a utilização de outdoors, a atual gestão teria encerrado o edital antes mesmo de terem sido preenchidas as vagas, tudo isto para garantir que o resultado sairia antes das eleições, marcada para o último dia 16/11.

Abuso de poder político e econômico

Abuso de poder político e econômico pelo comparecimento constante dos pré candidatos às solenidades de juramentos na sede da OAB/PE, a menos de 60 dias das eleições, prática que também não encontraria precedentes na história da instituição. Nestas ocasiões, o candidato Fernando Ribeiro teve espaço de fala e ocupou-se em fazer propaganda de sua gestão à frente da CAAPE, ressaltando ainda os feitos da OAB/PE.

Deficiência institucional na entrega da listagem dos advogados aptos a votar

Deficiência institucional na entrega da listagem dos advogados aptos a votar, pois a OAB/PE estaria obrigada por lei a fornecer aos representantes de cada chapa a listagem com os nomes e dados – exceto endereços eletrônicos dos advogados aptos a votar. Entretanto, para dificultar, a OAB/PE teria entregue 511 laudas de páginas copiadas de uma impressão, impossibilitando a utilização de ferramentas tecnológicas para o escaneamento inteligente dos documentos. A prática, impossibilitou a exportação dos dados para aplicativos como WORD e EXCEL, por exemplo. Ainda, a lista conteria dados insuficientes, advogados falecidos, contatos telefônicos inexistentes, dentre outras irregularidades. Ouvido, Thiago ressaltou que havia previsão expressa do CFOAB no sentido de que a chapa poderia optar pela via digital da listagem, mas a Comissão Eleitoral negou, sem sequer fundamentar as suas razões. A situação teria afetado inclusive a listagem “apartada” dos advogados que estavam aptos, mas não estavam na lista. Segundo o corpo jurídico da oposição, “sequer no dia da votação a chapa pôde ter acesso ao quantitativo de advogados que não estavam na lista originária”.

Disparos ilegais de emails com uso da base de dados da instituição, ferindo o Provimento e a LGPD

Disparos ilegais de emails com uso da base de dados da instituição, ferindo o Provimento e a LGPD. Em que pese a vedação expressa à divulgação de endereços eletrônicos, não fornecidos à chapa da oposição, a OAB MAIS UNIDA, assim intitulada a chapa da situação, encabeçada por Fernando Ribeiro, obteve, com exclusividade, os emails de toda a base de dados da OAB/PE, disparando milhares de emails às vésperas da eleição. Ainda, o Blog apurou que nos disparos constava o nome “OAB” como remetente, induzindo os destinatários a erro, fazendo-os abrir os emails enviados pela chapa.

Uso indevido dos canais institucionais para promoção pessoal dos candidatos

Uso indevido dos canais institucionais para promoção pessoal dos candidatos. Neste ponto, chamou atenção a utilização contínua de meios de comunicação como o serviço intitulado como “Recorte Digital”, destinado ao envio de publicações do diário oficial, para promoção das ações realizadas pela CAAPE e OAB/PE. Ainda, aponta a Representação, a presença constante dos candidatos Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella em todos os eventos temáticos promovidos pela ESA (Escola Superior de Advocacia), ainda que em matérias totalmente estranhas a atividade profissional dos candidatos.

Divulgação de pesquisa eleitoral sem registro pelos representados, em período vedado pelo Regulamento e pelo Provimento do CFOAB

Divulgação de pesquisa eleitoral sem registro pelos representados, em período vedado pelo Regulamento e pelo Provimento do CFOAB. A representação traz fotos que denunciam a veiculação, durante evento intitulado “Quinta Líder”, de suposta pesquisa de intenção de votos, que demonstrariam uma diferença de 12% pontos entre as chapas postulantes, com larga vantagem para a chapa da situação, o que segundo Thiago, teria como objetivo “cooptar o voto útil, daqueles que preferem votar em quem tem mais chances de ganhar”.

Descumprimento de decisão judicial por parte da chapa da situação e da Comissão Eleitoral, no que diz respeito aos adesivos perfurados

Descumprimento de decisão judicial por parte da chapa da situação e da Comissão Eleitoral, no que diz respeito aos adesivos perfurados. Embora vedada a utilização dos mesmo e tendo obtido decisão desfavorável à utilização destes, a chapa de Fernando Ribeiro insistiu na utilização dos mesmos e a Comissão Eleitoral, obrigada a adotar medidas restritivas, permitiu que os adesivos não fossem retirados.

Desinformação

Divulgação de notícias falsas (fake news) pela chapa de Fernando Ribeiro, com a publicação sistemática de notícias em blogs e a propagação destes nos perfis pessoais dos candidatos da chapa da situação. O caso encontra precedente em recente decisão do TSE, que por 6x1 decidiu pela cassação de mandatário de cargo político em razão da propagação de fake news. Dentre as notícias falsas, Thiago Gondim destaca a insinuação contínua de que “a chapa de oposição estaria sendo financiada por grupos econômicos e fundo partidário”.

Prejuízos no início da votação pela adoção de procedimentos não autorizados/divulgados

Prejuízos no início da votação pela adoção de procedimentos não autorizados/divulgados, causando a paralisação em massa das máquinas de votação. Sobre o assunto, a Representação coloca que embora acordado e revisado pelas partes (OAB/PE e chapas), houve uma brusca mudança no procedimento de lacração das urnas horas antes do início das votações, o que teria limitado drasticamente o período de testes da empresa responsável. A iniciativa teria partido do Sr. Fred Duarte, irmão do candidato ao Conselho Federal pela chapa da situação. Como consequência, as urnas ficaram paralisadas por cerca de duas horas, promovendo a desistência em massa de eleitores politicamente “neutros” ou seja, que não fazem parte do atual grupo que comanda a OAB/PE há 15 anos.

Acesso de eleitores adversários, após fechamento dos portões

Acesso de eleitores da chapa OAB MAIS UNIDA, de Fernando Ribeiro, após o encerramento dos portões, mediante distribuição de crachás exclusivos aos fiscais de urnas.
“Foram inúmeros os abusos cometidos pela atual gestão ao longo do processo eleitoral, todos eles devidamente comprovados através de vídeos, fotografias e documentos. A todo momento surgem novas denúncias de irregularidades. Todas elas serão levadas à Comissão Eleitoral, para a devida apuração. Fomos vítimas de um processo eleitoral cujos juízes foram escolhidos pela própria gestão, que representava a chapa da situação.”

Anteriormente, OAB Pernambuco negou irregularidades na eleição

O Blog procurou a OAB-PE e a chapa OAB Mais Unida para escutá-los sobre as acusações feitas pela chapa Renova OAB. Antes, porém, a instituição já se pronunciou sobre as alegações feitas por Almir Reis logo após o resultado da votação:

A OAB Pernambuco rechaça qualquer alegação de irregularidade no pleito ocorrido na última terça-feira (16.11).

As eleições da OAB-PE são o momento de maior afirmação da democracia na instituição e todo esse processo, desde a construção e registro das chapas até o resultado eleitoral, é acompanhado de perto pelos candidatos e pela classe.

Para tanto, é constituída uma Comissão Eleitoral independente, composta por advogados (as) de reconhecida ética e idoneidade, que conduziram com transparência todas as questões envolvendo as eleições.

É de se destacar que o próprio candidato a presidente na chapa derrotada, ainda na noite da terça-feira (16), dia da eleição, na finalização da contagem dos votos, reconheceu o resultado, discursando para apoiadores na parte interna do Classic Hall (local da votação no Recife).

Posteriormente, divulgou um vídeo nas suas redes sociais também no mesmo sentido.

Colocar em dúvida o resultado das urnas sem respaldo mínimo em fatos, baseado em alegações vagas e não alicerçadas na realidade, causa grande preocupação e pode reproduzir tentativas de correntes político-partidárias que visam desconstruir as instituições democráticas por meio da deslegitimação do processo eleitoral, o que vem sendo fartamente combatido pela OAB também em outras esferas.

OAB Pernambuco