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DECISÃO JUDICIAL

Empresa aérea é condenada a pagar depilação e manicure de funcionárias

Comissárias de bordo receberão cerca de R$ 220 por mês em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho

Raianne Romão
Raianne Romão
Publicado em 08/09/2021 às 9:53 | Atualizado em 08/09/2021 às 10:33
Foto: AFP
Empresa também pagará uma indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo - FOTO: Foto: AFP
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Condenada pela Justiça do Trabalho em ação coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa Gol Linhas Aéreas terá que arcar com um bônus de R$220,00 mensalmente para suas funcionárias para despesas com beleza.

O motivo? A companhia obriga as comissárias de bordo a fazer uso de maquiagem e outros tratamentos de beleza, sem fornecer qualquer auxílio ou indenização para isso na época do ocorrido, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo.

Os recursos de declaração apresentados pela empresa aérea foram julgados e considerados improcedentes, de acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas. A sentença, que está na sua primeira instância, prevê que a Gol forneça gratuitamente conjunto de maquiagem previsto em seu código de vestimenta e apresentação, além de custear procedimentos estéticos, como depilação e manicure.

Também ficou estabelecido uma indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo sob o argumento de que a conduta da companhia possibilitou "discriminação de gênero e minoração salarial feminina".

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