Em Fevereiro deste ano, a Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 442/91, que legaliza as apostas esportivas online no Brasil. O texto em debate é um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema.
Além das apostas esportivas, a matéria propõe a legalização de outras modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos. As licenças serão concedidas através de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.
Deputados favoráveis à regulamentação das apostas esportivas no Brasil começaram a dialogar com parlamentares contrários à proposta. Contudo, a ideia em torno da legalização dos jogos ainda enfrenta resistência em Brasília. O principal núcleo contrário ao projeto é a bancada evangélica, que hoje tem cerca de 150 deputados. Para ser aprovado, o texto deve ser aprovado por ao menos dois terços dos deputados, ou seja, 308 dos 513 parlamentares.
A modalidade foi proibida no Brasil em 1946, após decreto do então presidente Eurico Gaspar Dutra. Contudo, por falta de uma legislação específica para o setor, casas de apostas online podem, hoje em dia, oferecer seus serviços e produtos para os brasileiros sem nenhum tipo de restrição ou pagamento de impostos, até porque a internet nem existia naquela época.
Atualmente, sites de apostas oferecem opções de apostas nos mais variados eventos esportivos ao redor do mundo. Em um jogo da Série A do Campeonato Brasileiro, por exemplo, é possível apostar no resultado final, número de cartões distribuídos, escanteios batidos, faltas cometidas, tiros de meta cobrados e muito mais. São centenas de opções de apostas para os torcedores testarem seus conhecimentos e, quem sabe, lucrarem com seus palpites.
O governo estima que o faturamento do setor de apostas esportivas chegue a R$ 7 bilhões por ano no Brasil. Algumas empresas, por exemplo, chegam a investir centenas de milhões por ano em marketing e propaganda no país, como a famosa Betano.
Baseado nesses números, é possível que a legalização das apostas tenha potencial em arrecadar R$74 bilhões brutos (equivalente a 1% do PIB de 2019 de R$7,4 trilhões) e gerar cerca de R$22,2 bilhões em receitas tributárias por ano. Além disso, somente em outorgas o governo arrecada antecipadamente mais de R$7 bilhões, sendo que nestes valores não estão incluídos os investimentos e a geração de empregos para a implantação destas casas de jogos e apostas, o chamado “impacto indireto”.
Enrico Nazaré – Leadstar Media